lei das eleições

Projeto fixa filiação partidária mínima de um ano para candidatura

Proposta altera a Lei das Eleições para reverter mudança feita em 2017, que reduziu o prazo de filiação partidária para candidatura.

18/4/2026

TSE vota nesta semana resoluções que vão orientar as eleições de 2026

Plenário vai abordar calendário eleitoral, registro de candidaturas e propaganda eleitoral.

23/2/2026

Amom Mandel propõe cotas eleitorais para pessoas com deficiência

Projeto destina recursos, tempo de propaganda e cria incentivo para partidos lançarem candidatos com deficiência.

8/12/2025

STF mantém restrições sobre campanhas eleitorais na imprensa

Para maioria no STF , restrições permanecem impedindo abuso de poder econômico por candidatos nas eleições

19/2/2022

STF mantém liberação de sátiras e programas humorísticos em período eleitoral

21/6/2018

Vontade do cidadão tem de ser protegida da corrupção eleitoral religiosa

12/10/2016

STF: nem sanção impede fim de doações privadas já em 2016

17/9/2015

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais

16/4/2014