Lei do Impeachment

Senado pede ao STF suspensão de decisão de Gilmar sobre impeachment

Casa quer suspender efeitos da decisão que limita denúncias e eleva quórum para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

10/12/2025

Senado adia para 2026 a votação da nova Lei de Impeachment

Incluída na pauta após a liminar do ministro Gilmar Mendes, a proposta será debatida no Plenário antes da votação na CCJ, a pedido do próprio relator.

10/12/2025

O que pode mudar no impeachment de ministros do STF e do presidente

Projeto que pode ser votado na quarta-feira moderniza a lei do impeachment, define regras para denúncias e amplia o conjunto de autoridades passíveis de responsabilização.

6/12/2025

Congresso avaliará impacto de liminar que altera regras de impeachment

Davi Alcolumbre anunciou consulta às advocacias das Casas sobre suspensão de trechos da Lei do Impeachment.

5/12/2025

Senado defende regras da Lei do Impeachment para ministros do STF

Manifestação da Advocacia Geral do Senado contraria pedidos em ação da AMB no Supremo Tribunal Federal.

28/9/2025

Nova Lei do Impeachment inclui crimes atribuídos a Bolsonaro. Conheça a proposta

A propagação de notícias falsas, a incitação de insubordinação das Forças Armadas e a tentativa de deslegitimar os outros poderes estão incluídas expressamente na proposta que será analisada pelo Congresso

18/12/2022

Senado vira tribunal para julgar Dilma; entenda o julgamento final do impeachment

25/8/2016

Walter Pinheiro apresenta PEC que altera rito do impeachment

25/5/2016

Senado não acolhe decisão de Waldir Maranhão e dá seguimento a processo de impeachment

9/5/2016

Repúdio a Barroso abre crise entre juízes e deputados

6/2/2016