Prazo
Projeto quer resposta em até 15 dias para reclamações de consumidores
Em caso de serviços essenciais, proposta de Márcio Marinho fixa resposta em até cinco dias.
22/3/2026
Cães de grande porte
Tutores poderão ser responsabilizados por ataques de cães perigosos
Proposta apresentada na Câmara exige guia, focinheira e identificação do animal, e prevê penas de até 20 anos para tutores em casos de ataques graves.
30/11/2025
Cancelamento Simplificado
Comissão aprova cancelamento imediato de contratos automáticos
A proposta visa garantir ao consumidor o direito de cancelar contratos com renovação automática de forma imediata e simplificada.
19/9/2025
Novos Grupos
Câmara aprova criação de novos grupos parlamentares
Turismo, diplomacia parlamentar com a União Africana e com a República Gabonesa são os temas a serem discutidos.
8/8/2025
emenda parlamentar
Deputado bispo da Universal usou dinheiro público para asfaltar fazenda ligada à igreja
Segundo O Globo, a obra custou R$ 2,3 milhões e abrange uma área de 25 mil metros quadrados, o equivalente a três campos de futebol.
9/5/2023
Conselho de ética instaura processos contra Zambelli e Filipe Barros
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo contra os deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Filipe Barros (PSL-PR).
3/12/2019
