Medida protetiva
Comissão aprova regras para monitoramento de agressores de mulheres
Substitutivo reúne três propostas e amplia medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
16/7/2026
Plenário
Senado aprova pena mais dura em crime contra profissional de educação
Proposta alcança homicídio, lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, desacato, incitação ao crime, calúnia, difamação e injúria.
15/7/2026
Projeto de lei
Proposta cria crime específico para fraude em benefícios do INSS
Projeto de lei amplia combate a fraudes em salários, aposentadorias e pensões, com punições mais rígidas para organizações criminosas.
28/6/2026
