Bets
Avança no Senado proibição de publicidade e patrocínio de bets
Proposta proíbe anúncios de apostas em meios de comunicação, veta patrocínios esportivos e cria punições para divulgação de bets clandestinas.
2/9/2026
Segurança pública
Racha com morte pode ter pena de até 30 anos e pensão à família
Proposta também prevê cassação da CNH, perda do veículo e pensão aos dependentes de vítimas fatais.
29/8/2026
Lei de Drogas
Kim quer acabar com redução de pena para pequenos traficantes
Proposta elimina redução de pena para réus primários, com bons antecedentes e sem vínculo com organização criminosa.
16/8/2026
Trânsito
Projeto fixa detenção e infração gravíssima por furar ordem de parada
Proposta classifica a infração como gravíssima, triplica a multa e prevê pena de até um ano de detenção.
15/8/2026
Crianças e adolescentes
Kim propõe 12 anos de internação a menores que cometerem ato hediondo
Texto prevê perímetro de exclusão para condenados por crimes sexuais e internação de até 12 anos para adolescentes.
10/8/2026
Medida protetiva
Comissão aprova regras para monitoramento de agressores de mulheres
Substitutivo reúne três propostas e amplia medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
16/7/2026
Plenário
Senado aprova pena mais dura em crime contra profissional de educação
Proposta alcança homicídio, lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, desacato, incitação ao crime, calúnia, difamação e injúria.
15/7/2026
Projeto de lei
Proposta cria crime específico para fraude em benefícios do INSS
Projeto de lei amplia combate a fraudes em salários, aposentadorias e pensões, com punições mais rígidas para organizações criminosas.
28/6/2026
