Animais
Texto prevê aumento de até dois terços da pena quando a violência resultar na morte de cães ou gatos idosos.
20/9/2026
Bets
Proposta proíbe anúncios de apostas em meios de comunicação, veta patrocínios esportivos e cria punições para divulgação de bets clandestinas.
2/9/2026
Segurança pública
Proposta também prevê cassação da CNH, perda do veículo e pensão aos dependentes de vítimas fatais.
29/8/2026
Lei de Drogas
Proposta elimina redução de pena para réus primários, com bons antecedentes e sem vínculo com organização criminosa.
16/8/2026
Trânsito
Proposta classifica a infração como gravíssima, triplica a multa e prevê pena de até um ano de detenção.
15/8/2026
Crianças e adolescentes
Texto prevê perímetro de exclusão para condenados por crimes sexuais e internação de até 12 anos para adolescentes.
10/8/2026
Medida protetiva
Substitutivo reúne três propostas e amplia medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
16/7/2026
Plenário
Proposta alcança homicídio, lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, desacato, incitação ao crime, calúnia, difamação e injúria.
15/7/2026
Projeto de lei
Projeto de lei amplia combate a fraudes em salários, aposentadorias e pensões, com punições mais rígidas para organizações criminosas.
28/6/2026
