pensão alimentícia

Lula tem até quinta para decidir sobre cobrança automática de pensão

Projeto do "Pix Pensão" aguarda sanção do presidente Lula para ser transformado em lei.

27/7/2026

"Pix Pensão": Senado aprova transferência automática de alimentos

Proposta aprovada cria mecanismo de débito automático para garantir o pagamento da pensão alimentícia e reduzir a inadimplência.

7/7/2026

Projeto veta apostas on-line para devedores de pensão alimentícia

Proposta impede que devedores de pensão alimentícia utilizem plataformas de apostas enquanto houver débito vencido em execução judicial.

1/7/2026

CCJ do Senado aprova pagamento automático de pensões alimentícias

Projeto prevê transferência automática de valores mediante ordem judicial; texto vai ao Plenário.

12/6/2026

Deputados querem barrar torcedores que devem pensão em estádios

Parlamentares citam proteção de crianças e experiência adotada na Argentina para defender mudanças.

30/5/2026

Comissão aprova texto que isenta vítima de pagar pensão ao agressor

Texto inclui violência doméstica ao Código Civil como "procedimento indigno", condição que retira o direito do agressor à pensão alimentícia.

25/5/2026

Câmara aprova projeto que autoriza quebra de sigilo para fixar pensão

Além da pensão, texto aprovado cria proteção trabalhista e previdenciária para mulheres vítimas de violência.

26/3/2026

Câmara deve votar quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia

Proposta de José Guimarães permite acesso a dados bancários e fiscais caso haja indício de ocultação de renda para definir o valor da pensão.

24/3/2026

CCJ aprova aumento de pensão alimentícia por abandono afetivo

Projeto prevê carga afetiva como um dos critérios de definição do valor a ser pago em pensões alimentícias.

13/3/2026

Deputado quer incluir 13º e terço de férias no cálculo da pensão

Marcos Tavares afirma que a projeto segue o entendimento consolidado pelo STJ, que considera esses pagamentos como parte da remuneração habitual do trabalhador.

8/11/2025