PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Câmara aprova projeto que autoriza quebra de sigilo para fixar pensão
Além da pensão, texto aprovado cria proteção trabalhista e previdenciária para mulheres vítimas de violência.
26/3/2026
Legislação em Debate
Câmara deve votar quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia
Proposta de José Guimarães permite acesso a dados bancários e fiscais caso haja indício de ocultação de renda para definir o valor da pensão.
24/3/2026
DIREITO DE FAMÍLIA
CCJ aprova aumento de pensão alimentícia por abandono afetivo
Projeto prevê carga afetiva como um dos critérios de definição do valor a ser pago em pensões alimentícias.
13/3/2026
Pensão alimentícia
Deputado quer incluir 13º e terço de férias no cálculo da pensão
Marcos Tavares afirma que a projeto segue o entendimento consolidado pelo STJ, que considera esses pagamentos como parte da remuneração habitual do trabalhador.
8/11/2025
Pensão Alimentícia
Projeto sobre quebra de sigilo em pensão alimentícia avança na Câmara
Comissão da Câmara aprovou proposta que autoriza juízes a quebrar sigilos bancários de responsáveis por pagamentos de pensões alimentícias.
13/10/2025
Pensão Alimentícia
Comissão aprova transferência automática de pensão alimentícia via Pix
CCJ aprova proposta que visa o cumprimento do pagamento da pensão alimentícia.
4/9/2025
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Comissão aprova projeto de Tabata que institui o Pix Pensão
Projeto aprovado por comissão da Câmara permite que o juiz determine o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix.
24/4/2025
Zé Trovão tem prisão decretada por dívida de pensão alimentícia
Acusado de dever pensão alimentícia, deputado responsabiliza Câmara e Judiciário. Defesa diz que acertou o débito nessa sexta-feira
29/6/2024
