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PL das Fake News
Regulamentação das redes não terá caráter "puramente punitivista", afirma Flávio Dino
Segundo Dino, o documento terá como base o modelo europeu, focado no dever de cuidado das plataformas digitais.
13/3/2023
PL das Fake News
Deputados pedem a Lira comissão especial para discutir o PL das Fake News
Para a frente parlamentar, o PL das Fake News corre o risco de ser rejeitado caso seja votado em plenário sem uma nova discussão prévia
14/2/2023
PL das Fake News
Rui Falcão: grandes plataformas devem pagar por produção jornalística
Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Rui Falcão (PT-SP) defendeu a "regulação democrática" das grandes plataformas digitais.
5/1/2023
PL das Fake News
Big Techs atrapalham debate sobre PL das Fake News, avalia Lira
Na avaliação de Arthur Lira, interesses econômicos das Big Techs atrapalham o avanço da discussão do PL das Fake News.
3/5/2022
PL das Fake News
Monetização de jornais é "trava" de PL das Fake News, diz Lira
A falta de consenso sobre a monetização de veículos de comunicação é no momento o maior obstáculo para avançar com o projeto, diz Lira
20/4/2022
PL das Fake News
Arthur Lira defende PL das Fake News e critica opositores
Arthur Lira considera que opositores ao PL das fake news defendem interesse privado no lugar da regulação de um tema de interesse público.
12/4/2022
PL das Fake News
Orlando Silva articula sobrevida para urgência ao PL das Fake News
Orlando Silva, relator do PL das Fake News, considera que o resultado da votação na urgência do projeto o ajudará a moldar a nova estratégia.
7/4/2022
PL das Fake News
Câmara rejeita urgência do PL das Fake News
Apenso do PL das Fake News tem seu requerimento de urgência discutido em plenário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6).
6/4/2022
Câmara deve votar urgência do PL das Fake News nesta quarta
O projeto prevê que as plataformas digitais deverão pagar aos jornalistas pelo conteúdo fornecido em suas páginas.
6/4/2022