Regulamentação das redes não terá caráter "puramente punitivista", afirma Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (13) que a regulamentação das redes sociais que está sendo elaborada pelo governo Lula terá como principal premissa a responsabilização das grandes plataformas digitais, com o uso "transparência e auditoria" para identificar a circulação de notícias falsas. "Não significa que o projeto que será debatido é puramente punitivista. Mas obviamente terá uma dimensão acerca da responsabilidade", disse o ministro no evento "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia", promovido pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Segundo Dino, o documento terá como base o modelo europeu, focado no dever de cuidado das plataformas. O desempenho do objetivo será calculado por meio de relatórios de transparência semestrais. Ainda está em debate a criação de um órgão regulador, apontou o ministro, que pontuou que o órgão deve " ter certos atributos de independência", além de envolver sociedade civil e empresas de checagem, porém de forma mais leve. "Não pode ser a criação de um novo aparato pesado, burocrático e de difícil manejo", disse. O relator do PL, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve incorporar a proposta do governo ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O texto terá também contribuições do Supremo Tribunal Federal, a serem enviadas pelo ministro Alexandre de Moraes.