Justiça
Projeto estabelece limites para uso de geolocalização em investigações
Proposta prevê autorização judicial, sigilo dos registros e descarte de dados sem interesse para a investigação.
29/7/2026
Dora Cavalcanti e Luiza Oliver
Casos difíceis, maus precedentes
A Lei Mariana Ferrer representa um avanço contra humilhações em audiência, mas sua aplicação exige equilíbrio para preservar o direito de defesa e a busca da verdade.
10/7/2026
Beatriz Diniz Canedo e Mariana Borges Ferrer Ferreira
Revitimização, direitos fundamentais e processo penal na era digital
A proteção da dignidade, da intimidade e da integridade da vítima passou a integrar os limites constitucionais da atividade probatória e da atuação jurisdicional.
9/6/2026
TJMG: O relator voltou atrás, mas o estupro agora é processual
O desembargador Magid Nauef Láuar restabeleceu a condenação do homem que estuprou uma garota de 12 anos. Só que a competência para decidir é do colegiado.
2/3/2026
Airton Florentino de Barros e Ministério Público Democrático
Prazo de recurso constitucional no processo penal conta-se em dias úteis
OPINIÃO: Cortes Superiores preferem adotar o caminho mais fácil, e não o mais jurídico. Por Airton Florentino de Barros
12/11/2024
