projeto de lei

Aumento de preços antes da black friday pode virar crime

Deputado Lucas Abrahão (Rede-AP) propôs pena de até um ano e multa para a prática abusiva.

25/11/2025

Deputado propõe prisão preventiva em crimes de agressão contra mulher

Medida é condicionada a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.

24/11/2025

Deputado propõe legalizar transplante com órgãos de indigentes

Projeto também permite a utilização de órgãos e tecidos para estudos ou pesquisas científicas.

23/11/2025

Gustavo Gayer propõe reconhecimento e proteção da tilapicultura

Texto busca estabelecer critérios para eventual restrição ou proibição de cultivo da espécie tilápia.

22/11/2025

Deputada propõe seguro carreira para profissionais da educação

Projeto de lei institui Fundo de Seguro de Carreira da Educação.

21/11/2025

Deputados propõem mapeamento genético a descendentes africanos

Projeto autoriza o Estado oferecer exames de DNA a Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil.

21/11/2025

Deputado propõe aumento de pena para quem der entorpecentes a animais

Projeto de Célio Studart (PSD-CE) prevê reclusão de dois a cinco anos e multa quando o crime visar exibição pública ou entretenimento.

20/11/2025

População de baixa renda pode ter exame de vista e óculos gratuitos

Crianças e idosos serão prioridade do programa proposto pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

16/11/2025

Deputado propõe sistema de monitoramento de pensão alimentícia via PIX

PIX Alimentar, programa proposto por Marcos Tavares (PDT-RJ), busca eficiência e rastreabilidade no pagamento.

15/11/2025