projeto de lei

Deputado propõe horários especiais para PcDs em espaços culturais

Projeto fixa o atendimento especial em três horas semanais mínimas, com uso facultativo.

2/12/2025

PF investiga ataques cibernéticos a parlamentares pró-PL Antiaborto

Mandados foram cumpridos em SP e PR, com apoio de órgãos estrangeiros em cooperação internacional.

2/12/2025

Comissão aprova regulamentação da profissão de multimídia

Texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura do Senado e segue para análise final na Comissão de Assuntos Sociais.

1/12/2025

Damares propõe projetos para limitar poderes do STF contra Legislativo

Senadora apresentou dois projetos que alteram códigos processuais e buscam impedir que tribunais criem normas sem aval do Congresso.

1/12/2025

Tutores poderão ser responsabilizados por ataques de cães perigosos

Proposta apresentada na Câmara exige guia, focinheira e identificação do animal, e prevê penas de até 20 anos para tutores em casos de ataques graves.

30/11/2025

Duda Salabert propõe proteção e políticas públicas a indígenas LGBTIA+

Projeto de lei altera o Estatuto do Índio e prevê políticas públicas específicas e inclusivas.

29/11/2025

Deputada propõe responsabilizar ente que não pagar piso a professores

Projeto de lei torna salários inferiores ao piso como infração ao dever de valorização dos profissionais da educação.

29/11/2025

Para relator, piso de entregadores une proteção e viabilidade ao setor

Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou substitutivo ao projeto de lei que regula profissão.

27/11/2025

CAS do Senado aprova critérios para novas tecnologias contra o câncer

Projeto de lei da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) cria conjunto de normas para desenvolvimento e regulação sanitária

27/11/2025

Senado aprova reajuste salarial de 24% para servidores do Judiciário

Projeto, já aprovado na Câmara, vai à sanção presidencial.

27/11/2025