CAS do Senado aprova critérios para novas tecnologias contra o câncer

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deliberou favoravelmente sobre o projeto de lei que define critérios para o desenvolvimento e a regulação sanitária de novas tecnologias voltadas ao combate do câncer. O projeto de lei 126/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), apresenta um conjunto de normas para desenvolvimento, pesquisa, e acesso a vacinas e medicamentos de alto custo destinados ao tratamento oncológico.

O projeto obteve aprovação na forma de substitutivo apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue agora para deliberação na Câmara. A proposta tem como pilares a inovação científica, o acesso universal e a equidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também são estabelecidas diretrizes para impulsionar a pesquisa, a produção nacional e a colaboração em nível internacional.

No relatório, Arns adicionou alterações à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/2023). Segundo Dra. Eudócia, o modelo é favorável. "Nós nos debruçamos por vários momentos, junto com toda a nossa equipe técnica e também com a equipe técnica do Ministério da Saúde, e nós chegamos a um consenso que pudesse atender de forma equitativa toda a nossa população brasileira", afirmou.

Entre os princípios e diretrizes a serem observados pela política, destacam-se:

• Redução da dependência de importações de tecnologias contra o câncer;
• Estímulo à transferência de tecnologia;
• Incentivo à formação de parcerias com iniciativas privadas;
• Criação de estratégias de educação em saúde direcionadas à conscientização sobre os benefícios;
• Acesso a vacinas contra o câncer e medicamentos oncológicos;
• Prioridade na compra de tecnologias que contenham princípio ativo ou componente tecnológico crítico fabricado ou desenvolvido no Brasil.

Conforme a nova proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá alocar recursos específicos para o financiamento de pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no país.

A comissão também aprovou requerimento que dispensa de audiência pública para instruir o projeto. Proposta por Dra. Eudócia, a justificativa é de que justificou que a matéria já está em discussão desde fevereiro.