quebra de sigilo

Câmara deve votar quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia

Proposta de José Guimarães permite acesso a dados bancários e fiscais caso haja indício de ocultação de renda para definir o valor da pensão.

24/3/2026

Viana diz que CPMI do INSS "não irá recuar" contra decisão de Dino

Ministro do STF suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de filho de Lula.

5/3/2026

Em votação tumultuada, CPMI do INSS quebra sigilo de filho de Lula

Requerimento de quebra foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AP).

26/2/2026

Projeto sobre quebra de sigilo em pensão alimentícia avança na Câmara

Comissão da Câmara aprovou proposta que autoriza juízes a quebrar sigilos bancários de responsáveis por pagamentos de pensões alimentícias.

13/10/2025

STF analisa se Justiça pode acessar buscas de usuários na internet

Até o momento, o placar está empatado: dois votos favoráveis à quebra de sigilo em casos justificados e dois contrários.

23/4/2025

Nunes Marques suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques

A quebra de sigilo dos dados do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques foi suspensa pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

3/10/2023

Governistas defendem indiciamento de Bolsonaro após revelações de Delgatti

Elementos apresentados pelo hacker Walter Delgatti na quinta-feira (17) dão "fortes condições" para indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

17/8/2023

CPMI dos Atos Golpistas aprova quebra de sigilo fiscal e bancário de Mauro Cid

A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama, requereu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Mauro Cid no prazo de 5 dias úteis.

4/8/2023

Quebras de sigilo devem orientar próximas audiências da CPMI dos Atos Golpistas

A análise de novos documentos que chegaram à CPMI do 8 de janeiro deve nortear os próximos passos do colegiado no segundo semestre.

21/7/2023

CPMI determina quebra de sigilo de ex-diretor da PRF e de Mauro Cid; veja de quem mais

CPMI aprovou quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques. Mauro Cid terá sigilo telemático quebrado

11/7/2023