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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

reducao da maioridade penal

LISTA DE VOTAÇÃO

Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ

Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.

10/6/2026

VÍDEO

Deputado manda colega "à merda" em discussão sobre maioridade penal

Sargento Fahur xingou Paulo Teixeira após ser cobrado por interromper fala de Talíria Petrone durante debate na CCJ. Parlamentares reagiram e cobraram respeito. Comissão analisa redução da maioridade penal.

10/6/2026

CÂMARA

CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal

Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.

10/6/2026

CÂMARA

Motta: aprovação da PEC da Segurança é fruto de diálogo e equilíbrio

Texto que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública passa após retirada da redução da maioridade penal. "Dia histórico", afirma presidente da Câmara.

5/3/2026

Moro defende redução da maioridade penal na estreia de programa de Eduardo Bolsonaro

15/2/2020

Nova frente pela redução da maioridade penal reúne mais de 200 parlamentares

22/6/2019

Senado examina alternativa à redução da maioridade penal

19/2/2016

Magistrados classificam como 'grave' redução da maioridade penal

2/7/2015

Deputados reclamam de 'pedalada regimental' de Cunha

1/7/2015

Tumulto e gás de pimenta interrompem discussão sobre maioridade penal

10/6/2015

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