responsabilidade

Projeto amplia acesso de animais com deficiência a espaços coletivos

Proposta proíbe a recusa de acesso por causa da deficiência do animal e prevê multa para casos de discriminação.

31/7/2026

STF tem 8 votos para ampliar responsabilidade das redes sociais

A continuidade da análise está prevista para esta quinta-feira (26).

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