Quando uma única credencial abre acesso a 58 mil câmeras, a responsabilidade jurídica não termina em quem violou a regra: alcança também a estrutura de governança, segurança e controle criada pelo poder público para impedir que uma falha individual se transforme em dano coletivo.
20/10/2026
Animais
Proposta proíbe a recusa de acesso por causa da deficiência do animal e prevê multa para casos de discriminação.
31/7/2026
Judiciário
A continuidade da análise está prevista para esta quinta-feira (26).
25/6/2025
