Licença-maternidade
CCJ aprova ampliar licença em caso de internação da mãe ou bebê
Hoje, a prática está amparada em decisão judicial. A proposta segue para sanção presidencial.
11/7/2025
STF preferiu argumentos fiscais aos jurídicos ao julgar revisão da vida toda
OPINIÃO: Julgamento sobre revisão da vida toda no STF criou um retrocesso social - e sem base jurídica. Por Luiz Alberto dos Santos
23/3/2024
