AGENDA DO DIA
Senado deve votar hoje PEC de agentes de saúde com impacto de R$ 30 bi
Proposta cria aposentadoria especial para agentes comunitários e de combate às endemias. Governo tenta adiar votação por temor de novo impacto nas contas públicas.
30/6/2026
JUDICIÁRIO
STF forma maioria para liberar parte dos penduricalhos
Maioria da Corte concordou em liberar retroativos de verbas legais pagas antes da fixação do teto de 35% para os chamados penduricalhos.
27/6/2026
PRESSÃO EM BRASÍLIA
Marcha dos prefeitos mira "pauta-bomba" de R$ 295 bi no Congresso
CNM atribui a 16 propostas impacto imediato de R$ 295,3 bilhões nos cofres municipais. Prefeitos também vão cobrar royalties, execução do PAC, pagamento de emendas e sabatinar pré-candidatos ao Planalto.
18/5/2026
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Lula assina decreto para nomeação de mil policiais federais
Presidente autoriza a nomeação de policiais federais aprovados e não classificados no último concurso da PF, em 2025. Segundo ele, todos os postos da corporação serão preenchidos pela primeira vez na história.
23/4/2026
Eleições 2026
Regra eleitoral passa a barrar reajuste acima da inflação a servidores
A medida vale até a posse dos eleitos e limita reajustes à recomposição inflacionária, segundo a Lei das Eleições e normas do TSE.
7/4/2026
REAJUSTE SALARIAL
Senado aprova reajuste para servidores do MPU e do CNMP
Proposta aprovada pelos senadores prevê alta de 8% em 2026; parcelas de 2027 e 2028 devem ser vetadas. Reestruturação de carreiras da DPU também segue para sanção presidencial.
19/3/2026
Extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
A contribuição de inativos e pensionistas penaliza quem já financiou o sistema durante toda a vida laboral.
4/3/2026
CONTAS PÚBLICAS
Aumento para servidores no Congresso supera orçamento de 5 ministérios
Reajustes e novas gratificações terão impacto de R$ 790 milhões em 2026. Veja quais ministérios têm orçamento inferior este ano.
5/2/2026
SUPERSALÁRIOS
Servidores do Congresso poderão ganhar acima do teto constitucional
Projetos aprovados criam, gratificações e licença compensatória com folgas ou indenização. Mudanças podem elevar ganhos acima do subsídio parlamentar; veja o que muda.
4/2/2026
CONSENSO
STJ homologa acordo para pagar diferenças salariais a 1.430 servidores
Pagamentos decorrem de ação judicial iniciada há quase 30 anos.
3/2/2026
