Plenário da Câmara
Câmara aprova projeto que permite ao juiz conceder habeas corpus de ofício
Projeto de lei na Câmara inclui mecanismos de proteção ao réu no Código Penal, e permite aos juízes a concessão de ofício de habeas corpus.
22/3/2023
Lei Maria da Penha
Mudança na Lei Maria da Penha facilita afastamento do agressor
Qualquer autoridade policial poderá conceder sumariamente medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência
22/3/2023
Privilégio salarial
Juízes federais obtêm benefício salarial de até R$ 2 milhões
Decisão do Conselho de Justiça Federal permite com que juízes federais mais antigos consigam sacar R$ 2 milhões
28/11/2022
Plenário do Senado
Senado aprova indicações de cinco autoridades judiciais
Sessão plenária do Senado inicia esforço concentrado para aprovar os nomes indicados para ocupar cargos na justiça e na política externa.
22/11/2022
Senado aprova fim do rol taxativo em planos de saúde
Se sancionado, novo projeto passa a adotar rol exemplificativo como critério de tratamentos em planos de saúde, e não mais o rol taxativo.
29/8/2022
Supremo aprova aumento salarial de 18% para ministros em 2023
STF votou nesta quarta-feira (10) pela aprovação da proposta de orçamento da Corte para 2023, de R$ 850 milhões.
10/8/2022
Pablo Marçal desiste de candidatura após Pros declarar apoio a Lula
A decisão ocorre após o seu partido, Pros, declarar apoio a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Alckmin.
3/8/2022
Bolsonaro indica dois desembargadores para vagas de ministro no STJ
Escolhidos para o STJ serão agora submetidos a sabatina no Senado Federal. Se aprovados pela casa legislativa, serão nomeados pelo presidente.
1/8/2022
STJ devolve direitos políticos de Garotinho
O presidente do STJ, Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.
14/7/2022
Retrocesso e injustiça em direito humanitário
O que se quer apreciar, agora, é se a ANS, ao exercer a sua competência institucional, agiu efetivamente sob os ditames da Constituição, especialmente por se tratar de matéria afeita aos Direitos Humanos
30/6/2022
