Lei Maria da Penha
Mudança na Lei Maria da Penha facilita afastamento do agressor
Qualquer autoridade policial poderá conceder sumariamente medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência
22/3/2023
Senado aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei (PL 2.325/2021) que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra em caso violência doméstica e feminicídio.
6/7/2022
Plenário da Câmara
Câmara aprova PL que amplia controle sobre resíduos perigosos vindos do exterior
O plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quinta-feira (17), o PL 4251/21, que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher.
17/3/2022
Dia Internacional da Mulher
Senado aprova lei que garante direitos às mães solo
No dia internacional da mulher, comemorado nesta terça-feira (8), o plenário do Senado Federal põe em pauta projetos da bancada feminina.
8/3/2022
Mulheres na política
Pesquisa nacional mapeia violência política contra mulheres
Violência política afeta tanto eleitoras quanto candidatas e mulheres eleitas, e surte efeito não apenas no meio político.
30/10/2021
Pauta do dia
Senado aprova nova meta de controle dos gases de efeito estufa
Cadastro para condenados por violência contra a mulher e normas de retorno ao trabalho presencial são tópicos de debate
20/10/2021
