Projeto garante acesso odontológico a mulheres vítimas de violência

Com o retorno do ano legislativo em 2 de fevereiro, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMulher) da Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei 4.109/2025, que estabelece o acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar a serviços de saúde bucal.

De autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a proposta prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta o atendimento rápido e especializado para restaurar a saúde bucal e autoestima das mulheres vítimas de violência. O objetivo é tratar traumas, lesões e perdas dentárias ocasionadas pela violência.

A proposta prevê que as equipes de saúde bucal devem estar preparadas para identificar sinais de violência e oferecer atendimento adequado, que respeite a condição psicológica da paciente.

O atendimento proritário está condicinado a apresentação de documento que comprove a situção de violência, como:

• boletim de ocorrência;
• laudo médico;
• encaminhamento da rede de proteção, como os emitidos por delegacias da mulher ou centros de referência.

De acordo com a justificativa da proposta, "estudos científicos indicam que aproximadamente 50% das agressões contra mulheres geram traumas na região orofacial. Essas marcas, muitas vezes permanentes, além de comprometerem a função mastigatória e a saúde bucal, atingem a aparência e a autoestima da vítima, e funcionam como estigmas visíveis da violência sofrida."

O texto foi aprovado pela Comissão de Saúde em dezembro do ano passado. O relator do texto na comissão, deputado Vermelho (PP-PR), recomendou a aprovação da proposta e destacou a importância de reparar danos físicos muitas vezes ignorados após as agressões.

"A saúde bucal é parte integrante da saúde geral e da dignidade humana. Garantir essa prioridade é uma forma de o Estado ajudar essa mulher a reconstruir sua vida."

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a relatora designada foi a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Após votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara,, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser convertida em lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Leia a íntegra da proposta.