Emendas Parlamentares
Projeto amplia uso de emendas do esporte para educação
Texto exige vínculo com atividades esportivas e segue em análise na Comissão de Finanças.
Congresso em Foco
24/1/2026 13:00
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O projeto de lei complementar (PLP) 232/2024, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), permite que recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada destinados a políticas públicas do esporte também possam contemplar projetos educacionais, desde que vinculados ao esporte.
A proposta altera a Lei Complementar 210/2024, que trata da execução de emendas na Lei Orçamentária Anual, para prever expressamente que parte desses recursos possa ser aplicada em iniciativas educacionais com ligação direta com o universo esportivo.
Relatora afirmou que a integração do esporte ao ambiente educacional contribui para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.Arte Congresso em Foco
A versão aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que incluiu a necessidade do projeto educacional estar vinculado ao esporte.
Na justificativa apresentada, Carneiro afirmou que a integração do esporte ao ambiente educacional contribui para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e pode ajudar a enfrentar problemas como evasão escolar, violência, sedentarismo e desigualdades sociais.
"Ao direcionar investimentos para projetos esportivos alinhados aos objetivos educacionais, pretendemos fortalecer simultaneamente o esporte e a educação como ferramentas transformadoras capazes de enfrentar desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a violência, o sedentarismo e as desigualdades sociais."
Tramitação
O projeto foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ainda sem designação do relator, e será submetido a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para ser aprovado, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
