CSP inicia 2026 pronta para votar projetos contra roubo de celulares

Mais de 917 mil celulares foram roubados ou furtados no Brasil em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além da perda do aparelho, vítimas vêm relatando golpes em cadeia, com invasão de contas e transferências bancárias. Diante desse cenário, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado inicia 2026 pronta para votar projetos que endurecem penas para o furto de celulares e crimes digitais ligados ao delito.

Punição maior para furto e roubo de celular

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP, é autor do projeto de lei 494/2025, que propõe qualificar o furto de celular e dobrar a punição para o crime.

A proposta insere a subtração do aparelho na categoria de furto qualificado, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Atualmente, o furto simples é punido com reclusão de um a quatro anos e multa.

Na justificativa, o senador afirmou que a tecnologia transformou os celulares em repositórios de informações sensíveis, como documentos, fotos e registros pessoais e profissionais. Com isso, argumentou que as consequências do crime vão além do prejuízo material e podem atingir a privacidade e a segurança das vítimas.

O relator da matéria, senador Marcio Bittar (PL-AC), concordou com a iniciativa e propôs emenda para aumentar também a pena do roubo de celular, ampliando a punição de um terço até a metade.

Furto seguido de fraude eletrônica

Outra proposta pronta para votação é o projeto de lei 2.588/2025, apresentado pelo senador licenciado Romário (PL-RJ). O projeto altera o Código Penal para endurecer os casos em que o furto do aparelho é seguido por fraude eletrônica, como transferências e operações bancárias feitas com dados da vítima.

Pelo texto, quando a fraude ocorrer após o furto, as penas dos dois crimes deverão ser somadas, e não apenas agravadas. Romário argumentou que existe um "vácuo normativo" quando o furto antecede o golpe digital, pois muitos tribunais tratam o caso como crime continuado, o que geralmente resulta em aumento de pena em um terço.

Para o senador, esse entendimento não reflete a gravidade do delito, e a aplicação do concurso material, quando as penas são aplicadas de forma autônoma e somadas, seria a forma mais proporcional de punir e inibir o crime.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), recomendou a aprovação e afirmou que organizações criminosas especializadas têm lucrado com fraudes digitais associadas a celulares furtados ou roubados. Segundo ele, a mudança pode fortalecer o combate a crimes patrimoniais digitais, reduzir a impunidade e ampliar a proteção de dados pessoais e do patrimônio das vítimas.

Cotas para mulheres

Além das propostas relacionadas a celulares, a CSP também tem outras propostas prontas para votação. Uma delas é o projeto de lei 1.722/2022, que reserva pelo menos 20% das vagas para mulheres em concursos públicos para carreiras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que inclui órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito e Polícia Legislativa.

A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e conta com o apoio da relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Drones

Outro tema na agenda é o projeto de lei 3.611/2021, que cria regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública. O texto proíbe o acoplamento de armas e a automação total dos equipamentos, permitindo o uso em ações como apuração de infrações, repressão ao tráfico de drogas, perseguições e monitoramento de alvos.

O autor do projeto é o seneador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o relator da matéria é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), favorável à aprovação.

Com uma pauta marcada por temas ligados ao combate ao crime e à modernização das forças de segurança, a Comissão de Segurança Pública deve concentrar os primeiros debates de 2026 em propostas que tentam responder tanto ao avanço das fraudes digitais quanto às demandas por mudanças estruturais no setor.