Congresso

CDH aprova direito de vítima não comparecer a audiência com agressor

Projeto da senadora Jussara Lima (PSB-PI) se aplica a casos de violência doméstica.

22/8/2025

Câmara cria comissão especial da PEC da Primeira Infância

A Câmara dos Deputados institui comissão para analisar proposta que garante direitos fundamentais à primeira infância, abrangendo crianças de até 6 anos.

22/8/2025

Congresso deve priorizar a defesa da democracia, diz Eliziane Gama

Senadora destacou a defesa da democracia como tema de maior relevância no atual momento do Legislativo.

22/8/2025

Comissão aprova rastreamento de fatores de risco durante o pré-natal

Proposta prevê identificação de riscos à saúde materna e neonatal e encaminhamento a unidades especializadas.

21/8/2025

Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem recebe até R$ 5 mil

Se aprovada este ano, a nova faixa de isenção passa a valer a partir de 2026.

21/8/2025

Tema do trabalho por aplicativo está acima de ideologias, diz relator

Relator da regulamentação do transporte por aplicativo busca atender tanto entregadores quanto plataformas.

21/8/2025

Adultização infantil: entenda em 5 pontos o projeto aprovado na Câmara

Projeto cria regras para proteger crianças na internet e responsabiliza plataformas. Entenda como o "ECA Digital" pretende combater a exposição precoce online.

21/8/2025

Câmara pauta urgência para isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto amplia isenção do tributo e impõe alíquota mínima para contribuintes de alta renda.

21/8/2025

Projeto prevê indenização por desconto sindical irregular

Proposta de José Medeiros (PL-MT) obriga empregadores a ressarcir trabalhadores por contribuição sem autorização prévia.

21/8/2025

Deputada propõe obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes

Projeto prevê percentual de 10 a 20% dos funcionários em empresas públicas e privadas.

21/8/2025