crianças e adolescentes

CCJ aprova projeto que torna nulo casamento de menores de 16 anos

Texto declara nulo qualquer casamento de menores de 16 anos e elimina exceções ainda previstas no Código Civil.

17/7/2026

MJSP reduz classificação indicativa do iFood para 14 anos

Ministério da Justiça reconheceu os mecanismos de verificação etária da plataforma, que impedem menores de idade de comprar bebidas alcoólicas e outros produtos restritos.

15/7/2026

Após 36 anos da promulgação, ECA segue em atualização no Congresso

Projetos em tramitação tratam de proteção na internet, combate à violência sexual, adultização infantil, negligência parental e novas medidas para reforçar os direitos de crianças e adolescentes.

13/7/2026

CDH recebe propostas para orientar políticas de proteção à infância

Agenda 227 lançou, em audiência pública na CDH, documento que reúne 28 propostas para orientar políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no governo federal entre 2027 e 2030.

7/7/2026

Projeto mira vício em apps e cria alerta para responsáveis

Proposta do deputado Gilberto Abramo cria regras para redes sociais e apps, com foco na proteção de crianças e adolescentes e na redução de riscos à saúde mental.

7/4/2026