A indicação para cargo de direção em empresa estatal ou suas subsidiárias, de uma pessoa que exerceu cargo em fundação vinculada ao partido, ou coordenação de elaboração de programa de governo, não pode ser tida como explicitamente incompatível com a vedação legal
19/12/2022
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (19) o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto.
19/12/2022
judiciário
Ministro do STF, Gilmar Mendes decidiu que as despesas com o pagamento do Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos.
19/12/2022
paralisação
Aeronautas reivindicam recomposição salarial e dos benefícios por conta das perdas inflacionárias e melhores condições de trabalho.
18/12/2022
opinião
O financiamento de longo prazo é fundamental para a retomada da competitividade do setor de máquinas e equipamentos.
18/12/2022
O mais prudente por parte dos servidores seria trabalhar junto ao Executivo o reajuste de 9% em 2023 e abrir uma negociação na Mesa Permanente, a ser criada, para a reposição das perdas em parcelas até o final do mandato de Lula
17/12/2022
emendas de relator
A resolução com novas regras para o orçamento secreto foi aprovada com os votos favoráveis de 398 deputados e de 44 senadores.
16/12/2022
Emendas parlamentares
Com a resolução aprovada no Congresso Nacional, regras de distribuição do orçamento secreto ficam alteradas a partir de 2023. Veja mudanças.
16/12/2022
imposto de renda
Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, e os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas pagam Imposto de Renda sobre esses valores.
16/12/2022
emendas de relator
O Congresso Nacional pode nesta sexta-feira (16) votar novas regras para as emendas de relator (RP-9), chamadas de orçamento secreto.
16/12/2022
