Aprovação
Câmara libera destinação de recursos do pré-sal para saúde e educação
Proposta permite que 5% do Fundo Social do pré-sal sejam aplicados em saúde e educação, sem impacto no limite do arcabouço fiscal.
25/9/2025
Recursos Públicos
CDH quer permitir que partidos destinem recursos a emergências
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que prevê a renúncia dos recursos sem destinação específica.
1/8/2025
