Recursos Públicos
CDH quer permitir que partidos destinem recursos a emergências
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que prevê a renúncia dos recursos sem destinação específica.
Congresso em Foco
1/8/2025 13:53
A-A+
A Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado apresentou o projeto de lei 3081/2025 com o objetivo de permitir que partidos políticos direcionem uma parcela do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário a emergências e calamidades que aconteçam no Brasil. A proposta tramita sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A Lei Geral das Eleições (9.504/1997) já prevê a possibilidade de renúncia dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas sem que os partidos escolham destinação específica. A nova proposta legislativa busca que sejam, em parte, transferidos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A senadora preside a Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa.Pedro França/Agência Senado
A ideia surgiu de registro no portal e-Cidadania, que possibilita à população enviar novas propostas legislativas e opinar sobre leis vigentes. Envios com mais de 20 mil respostas positivas são encaminhados à CDH. Damares Alves identificou "forte apelo popular" no projeto.
Conectividade Rural
Adultização
