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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

STF

Moraes mantém Bolsonaro em casa, mas veta visitas e atos eleitorais

Bolsonaro só poderá receber médicos, fisioterapeutas e advogados durante 30 dias.

17/7/2026

Lucas Lopes Menezes

Filtro de relevância no STJ: uma nova etapa para o sistema recursal

Projeto aprovado pelo Congresso reforça o papel do Superior Tribunal de Justiça na uniformização da legislação federal e torna mais rigorosa a admissão de recursos especiais.

17/7/2026

STF

Moraes marca para dia 28 oitiva de Flávio por associar Lula a facção

Decisão foi tomada após a defesa do parlamentar não apresentar disponibilidade para a oitiva dentro do prazo inicialmente concedido.

17/7/2026

Lavagem de dinheiro

MPRJ denuncia deputado por fraude em contratos de R$ 357,9 milhões

Operação apreendeu R$ 66 mil em espécie nas residências do deputado estadual Rafael Nobre e do vereador Magrão Nobre.

16/7/2026

CONFRONTO JUDICIAL

Erika Hilton chama Ratinho de "criminoso" em meio a disputa judicial

Deputada afirma que apresentador ultrapassou os limites da crítica política ao atacar sua identidade de gênero em atração do SBT.

16/7/2026

Petição

Defesa diz ao STF que Bolsonaro "jamais soube" de divulgação da carta

Advogados alegam que foi uma manifestação pessoal do senador e não correspondia a uma circunstância conhecida antecipadamente pelo ex-presidente.

15/7/2026

STF

Dino manda partidos explicarem se presidentes têm cota parlamentar

Decisão alcança 21 legendas e se baseia em entrevista de Valdemar Costa Neto, em que confirma ação de outros partidos.

15/7/2026

Dosimetria

Lei da Dosimetria chega à quinta ação no STF; relembre a tramitação

Questionada por partidos, entidades e agora por uma associação de prefeitos, norma aguarda julgamento definitivo no Supremo.

14/7/2026

Judiciário

OAB pede que Moraes libere atuação de Flávio como advogado do pai

Flávio figura como membro da defesa de Jair Bolsonaro na ação penal do STF.

14/7/2026

STF

Dino fala em "esdrúxula terceirização de emendas" e pede explicações

Ministro estabelece que apenas parlamentares em exercício podem indicar emendas.

14/7/2026

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