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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

JUDICIÁRIO

TSE mantém condenação de "deputado da motosserra" por crime eleitoral

Tribunal manteve sentença que condenou Hildebrando Pascoal preso por corrupção eleitoral no pleito de 1998.

9/4/2026

VÍDEO

Fux: "Se políticos do RJ forem pro inferno, vão com altas autoridades"

Ministro considerou injusto tratamento dado ao seu Estado, citando "profundo descrédito" generalizado.

9/4/2026

Justiça eleitoral

TSE confirma cassação de deputado de Roraima por compra de votos

Corte decidiu, por unanimidade, manter a condenação do deputado estadual Renan Bekel por compra de votos nas eleições de 2018.

9/4/2026

JUDICIÁRIO

Dino pede vista em julgamento sobre rito de eleição ao governo do Rio

Com STF dividido, Dino pausa julgamento sobre rito eleitoral no Rio e defende aguardar publicação de acórdão do TSE antes de definição.

9/4/2026

JUDICIÁRIO

Com relatores divididos, STF adia julgamento sobre eleição no Rio

Cristiano Zanin e Luiz Fux apresentaram votos opostos sobre a possibilidade de eleição direta para o governo-tampão do Rio de Janeiro.

8/4/2026

Judiciário

Moraes reduz em 100 dias pena de Delgatti após aprovação no Enem

Hacker cumpre pena de 8 anos e três meses por invadir o sistema do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli.

8/4/2026

JUDICIÁRIO

STF inicia julgamento do rito de eleição para governador-tampão do RJ

Ministros julgam critério para eleição de governo interino do Rio de Janeiro em disputa entre voto direto e escolha indireta.

8/4/2026

JUDICIÁRIO

Moraes libera ação sobre limites da delação premiada para julgamento

Supremo vai analisar ação que contesta uso da delação premiada e pede regras mais claras para acordos.

8/4/2026

RIO DE JANEIRO

MP Eleitoral defende eleições diretas para governador-tampão no Rio

Ministério Público sustenta que irregularidades na eleição de Castro obrigam realização de novo pleito direto para definir governador interino.

7/4/2026

Marcelo Teske

LGPD e o contencioso de massa

Vazamentos passam a gerar indenização automática e ampliam o passivo das empresas em larga escala.

7/4/2026

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