AO VIVO: TSE julga ações sobre propaganda eleitoral de Lula e Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira (15) ações relacionadas à disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Entre os casos da pauta estão publicações nas redes sociais e uma representação sobre gastos do governo federal com publicidade institucional.

Os ministros devem examinar decisões individuais que negaram a retirada de vídeos sobre uma fala de Lula a respeito de garis e determinaram a remoção de uma publicação que associava Flávio ao crime organizado.

A pauta inclui ainda a análise de uma lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Os indicados são Washington Luis Macedo de Amorim, Gelva Lucia Barbosa de Araujo e Herica de Kassia Nunes de Brito.

Acompanhe ao vivo a sessão do TSE:

Regras para canais oficiais e grupos independentes

O TSE aprovou a dispensa da espera de 48 horas para uso de endereços eletrônicos preexistentes comunicados à Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno.

A mudança permite a utilização imediata desses espaços pelas campanhas, mantidas as obrigações de registro e os mecanismos de fiscalização.

Ao apoiar a medida, a ministra Estela Aranha defendeu que as exigências aplicadas aos canais oficiais sejam diferenciadas daquelas destinadas a grupos organizados de forma independente por cidadãos.

"A gente tem que entender separadamente o que não é campanha oficial e a preocupação da Justiça Eleitoral não querer que os partidos políticos tutelem aquilo que é da sociedade."

A ministra ressaltou que a liberdade de organização política não afasta a responsabilização por ilegalidades. Segundo ela, as regras que proíbem conteúdos ilícitos devem alcançar tanto os canais oficiais quanto os espaços autônomos de mobilização.

Vídeos sobre fala de Lula

Um dos processos foi apresentado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais contra o PL, Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A campanha de Lula questiona vídeos que reproduzem parte de um discurso do presidente em evento político realizado em 29 de agosto.

Nas publicações, Flávio e Nikolas acusam Lula de menosprezar os garis. A coligação sustenta que o trecho foi retirado de contexto e que o presidente discutia a invisibilidade social desses trabalhadores e a desigualdade de oportunidades.

O relator, ministro André Mendonça, negou o pedido de retirada imediata. Na análise preliminar, considerou que as palavras foram efetivamente pronunciadas por Lula e que não ficou demonstrada uma alteração inequívoca do sentido da manifestação.

Para Mendonça, as acusações de que o presidente teria humilhado ou desvalorizado os garis traduzem avaliações políticas sobre a fala. A decisão será submetida ao plenário e não encerra a análise do mérito da ação.

Processo: 0601901-37.2026.6.00.0000

Publicação contra Flávio Bolsonaro

Outro caso envolve uma representação do PL contra Fabrício Santos Vargas por propaganda eleitoral antecipada negativa no Instagram. O partido questiona um vídeo que associa Flávio Bolsonaro ao crime organizado, com menção ao Comando Vermelho.

A relatora, ministra Estela Aranha, determinou a remoção da publicação em até 24 horas e proibiu a republicação do vídeo ou de conteúdos substancialmente idênticos.

Na decisão liminar, a ministra entendeu que a postagem ultrapassou os limites da crítica política. Segundo ela, acusações de vínculo com organizações criminosas exigem elementos objetivos e verificáveis. A ordem de remoção também será analisada pelo colegiado.

Processo: 0600751-21.2026.6.00.0000

Gastos do governo com publicidade

O plenário também analisa uma ação do PL contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, por suposta extrapolação do limite de despesas com publicidade no primeiro semestre de 2026.

O partido apresentou dois levantamentos, com bases distintas, que apontariam gastos acima do teto eleitoral. O relator, ministro André Mendonça, considerou que os dados justificam aprofundar a apuração, mas não permitem concluir que houve irregularidade.

Na decisão submetida ao colegiado, Mendonça determinou a apresentação de registros de despesas de 2023 a 2026 e do cálculo oficial do limite aplicável. Também ordenou a preservação dos documentos e dos históricos de alterações dos empenhos, que são reservas orçamentárias para pagamentos.

O prazo inicial para entrega das informações era de dez dias. Posteriormente, o ministro concedeu mais 20 dias, após a União alegar dificuldades para consolidar os dados de diferentes órgãos.

Mendonça ressaltou que a requisição das informações não representa reconhecimento de irregularidade nem conclusão sobre a responsabilidade de Lula e Sidônio.

Processo: 0601095-02.2026.6.00.0000