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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

INSTITUTO ITER

André Mendonça cede cotas e anuncia saída de instituto educacional

Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, e ministro seguirá vinculado apenas como professor.

3/9/2026

FILME SOBRE BOLSONARO

Dark Horse: PGR fecha delação com empresário ligado a Vorcaro

Dono da Entre Investimentos, Antonio Carlos Freixo Júnior atuou nos repasses de Vorcaro ao fundo nos EUA que financiou o filme e detalhou as transferências à PGR.

3/9/2026

Alice Lopes Fabris e Bruno de Oliveira Biazatti

Debates acerca do crime contra o patrimônio cultural

A efetiva atuação do TPI na proteção do patrimônio cultural pode ser limitada por adesão a corrente jurisprudencial controversa.

2/9/2026

CASO MASTER

Mendonça confirma encontro com Vorcaro e diz ter votado contra Master

Ministro afirma que recebeu banqueiro uma única vez para tratar de processo sobre precatórios e diz que sua atuação no caso foi contrária aos interesses defendidos pelo empresário.

2/9/2026

Ígor Martins da Cunha

Os novos contornos da atuação do Superior Tribunal de Justiça

Novo filtro exigirá que recursos demonstrem relevância econômica, política, social ou jurídica além da alegação de violação à lei federal.

1/9/2026

MINISTRO SOB PRESSÃO

Caso Moraes: Como se abre investigação contra um ministro do STF

Ministros do STF têm foro no próprio Supremo. Precedente da Corte afasta, para magistrados, a exigência de autorização colegiada prévia para investigação, mas a aplicação dessa regra a um integrante do próprio tribunal não é questão inteiramente pacificada.

1/9/2026

CASO BANCO MASTER

Mendonça retira sigilo de apuração sobre mensagens de Vorcaro e Moraes

Relatório da PF reúne registros de contatos atribuídos a Vorcaro e Moraes. Investigação será submetida ao Plenário do STF.

1/9/2026

EMENDAS PARLAMENTARES

STF começa a julgar limites para emendas impositivas nos Estados

Supremo analisa seis ações sobre regras de Mato Grosso, Paraíba e Rondônia que ampliam percentuais e tornam obrigatória a execução de emendas coletivas.

27/8/2026

Celeste Leite

O dano sexual como categoria autônoma

Projeto em fase final no Senado permite individualizar prejuízos à sexualidade, à intimidade e à autodeterminação das vítimas.

26/8/2026

EMENDAS PARLAMENTARES

Dino declara nulas indicações de emendas por presidentes de partidos

Ministro envia respostas dos partidos à PF em meio a investigações sobre atuação de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha na destinação de emendas sem mandato.

23/8/2026

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