40% dos diretores de agências reguladoras são interinos. Situação compromete autonomia
18/9/2020 18:00
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A Anac é uma das agências reguladoras, criada para fiscalizar a aviação civil. Foto: Anac
Atualmente, 40% dos cargos de diretoria das agências reguladoras no país estão sendo ocupados por substitutos ou estão vagas. De acordo com o presidente da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Elson José da Silva, só na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), três dos cinco cargos estão sendo ocupados por interinos. "Há mais de um ano um novo diretor não é indicado para as agências" afirma.
O presidente da UnaReg ainda alerta sobre os riscos de ter esses cargos ocupados por substitutos, por um longo período. "Este cenário é muito prejudicial para o setor. O diretor interino não tem a liberdade plena, pois não possui um mandato com autonomia para atuar. Os diretores substitutos carecem da condição básica para o exercício da atividade, mas após 6 meses eles voltam para suas cadeiras, subordinados aos antigos pares. É uma situação complicadíssima para quem assume esse ônus.", explica Elson José.
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Há uma fila de nomes a serem sabatinados pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Segundo o presidente da Comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), o grupo tem um passivo de ao menos sete sabatinas suspensas por conta da pandemia.
"Há pelo menos quatro ou cinco nomes para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um nome para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um nome para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e um nome para a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP)", disse o senador ainda no mês de julho.
A nomeação da diretoria das agências reguladoras depende da indicação do presidente do Poder Executivo, além da aprovação do Poder Legislativo, no caso, do Senado Federal. "É necessário que os dois poderes entendam bem os seus papéis e o exerçam de forma célere, sempre dialogando entre si, em busca da melhor opção para resguardar o interesse público", destaca Elson José.
A Comissão de Infraestrutura está sem convocar sessões desde meados de março - quando a pandemia forçou a suspensão de todas as sessões presenciais no Congresso. A volta das comissões, e o método de funcionamento destes grupos específicos de trabalho, é discutido há quase dois meses pelo Senado - mas apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Relações Exteriores (CRE) têm sessões marcadas.
"Já existia uma excessiva demora nas nomeações dos diretores, o que se agravou muito com a pandemia e o isolamento social. O que era para ser um remédio, tornou-se um veneno. O Senado precisa deliberar urgentemente sobre as indicações", alerta o presidente da UnaReg.
A demora causada pela impossibilidade de sabatinas faz com que as agências reguladoras convoquem diretores substitutos com frequência. Em agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) convocou dois diretores substitutos para compor o colegiado. Nesta semana, a ANEEL foi obrigada a nomear Christiano Vieira da Silva como diretor substituto da casa, após o mandato de outro diretor substituto, Júlio Cesar Rezende Ferraz, ter expirado
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores, disse acreditar que o modelo de sabatina planejado aos 34 embaixadores que serão avaliados pela CRE na próxima segunda-feira (21) poderá servir de inspiração a outras comissões da Casa. Apesar disso, a Comissão de Infraestrutura continua sem uma previsão de quando retornar aos trabalhos - e, com isso, avaliar os nomes escolhidos para agências reguladoras.
Ancine tem 75% dos cargos de diretoria ocupados por temporários
A falta de nomeação para direção da Agência Nacional do Cinema (Ancine) também tem colocado a instituição em dificuldades operacionais e financeiras. De acordo com Elson José, "três dos quatro diretores da Ancine são interinos, ou seja, 75% dos cargos são ocupados por substitutos".
Na próxima segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados vai promover um debate virtual para discutir a situação da agência. O evento é uma iniciativa do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
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