Alessandro Vieira apresenta pacote para endurecer combate ao crime

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um pacote de dez projetos de lei para ampliar o combate ao crime organizado. As propostas endurecem as penas para lavagem de dinheiro, ampliam o bloqueio de bens suspeitos e reforçam mecanismos de fiscalização patrimonial de agentes públicos.

Segundo o parlamentar, as medidas buscam atualizar os instrumentos de investigação diante da crescente sofisticação das organizações criminosas e de seus mecanismos de ocultação de recursos.

"O crime organizado utiliza mecanismos cada vez mais sofisticados para ocultar patrimônio, lavar dinheiro e dificultar a atuação dos órgãos de controle. Precisamos fortalecer a transparência, ampliar a capacidade de rastreamento de ativos e aperfeiçoar instrumentos essenciais para o enfrentamento da criminalidade organizada."

Entre os projetos, um dos mais abrangentes aumenta a pena para lavagem de dinheiro dos atuais três a dez anos para cinco a quinze anos de prisão (3.019/2026). Quando o crime estiver relacionado a facções, milícias ou grupos paramilitares, a punição poderá chegar a 30 anos.

A proposta também cria um mecanismo de bloqueio cautelar emergencial de ativos financeiros. Pela regra, delegados de polícia e integrantes do Ministério Público poderão determinar o congelamento temporário de recursos considerados suspeitos por até cinco dias, sujeito à posterior validação judicial.

Outra frente do pacote mira o patrimônio de agentes públicos. Um dos projetos cria o Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores (Sispatri), que tornaria obrigatória a declaração patrimonial digital para ocupantes de cargos públicos dos três Poderes (3.018/2026). A medida permitiria o cruzamento automático de informações e o acompanhamento da evolução patrimonial dos declarantes.

O senador também propõe (3.014/2026) auditorias patrimoniais anuais por sorteio, conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de autorizar a Controladoria-Geral da União (CGU) a acessar dados fiscais e financeiros de servidores federais para fins de monitoramento patrimonial (169/2026).

Dinheiro ilícito e estruturas de ocultação

As propostas ainda ampliam os instrumentos de rastreamento de recursos utilizados por organizações criminosas. Um dos projetos (3.020/2026) obriga fundos de investimento a identificar seus beneficiários finais, permitindo a identificação das pessoas que efetivamente controlam ou se beneficiam dos recursos aplicados.

Outra medida (3.012/2026) cria um cadastro nacional de cessões de precatórios e créditos judiciais sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de aumentar a transparência dessas operações.

O pacote prevê ainda a ampliação da cooperação entre Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central e Coaf, além da regulamentação de novas técnicas de investigação e da ampliação do alcance de medidas de bloqueio e sequestro de bens, inclusive ativos digitais e patrimônio mantido no exterior (3.025/2026).

Integridade institucional

Entre as propostas também está o restabelecimento de regras de impedimento para magistrados julgarem processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia ligados a cônjuges ou parentes próximos, além da ampliação de hipóteses destinadas a evitar conflitos de interesse (3.016/2026).

As iniciativas foram elaboradas com base nas conclusões da CPI do Crime Organizado, que senador era relator, e em recomendações do estudo Novas Medidas Contra a Corrupção, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Transparência Internacional.

"As organizações criminosas evoluíram e passaram a operar por meio de estruturas financeiras complexas, utilizando mecanismos de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro cada vez mais sofisticados. O Estado precisa ter capacidade de acompanhar essa evolução e fechar brechas que hoje favorecem a impunidade."