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Combate à corrupção
9/12/2025 | Atualizado às 18:20
A confiança institucional é um dos fundamentos de qualquer democracia. Ela se fortalece quando políticas públicas são entregues com qualidade, desvios são prevenidos e irregularidades recebem resposta rápida e eficaz. Neste 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, o Brasil alcança um novo patamar de credibilidade. Após um período de enfraquecimento das estruturas públicas, o país retomou a tarefa de reconstruir capacidades essenciais de governança, integridade e enfrentamento ao uso indevido de recursos públicos.
O processo de reconstrução institucional conduzido pelo governo do Presidente Lula já é perceptível para a sociedade. No mês passado, a Pesquisa de Confiança nas Instituições Públicas na América Latina e Caribe, realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), confirmou uma melhora consistente da confiança nacional. Quando comparados os anos 2022 e 2025, a confiança no Governo do Brasil passou de 26% para 38%, no serviço público, foi de 24% para 41%, e a percepção de justiça na concessão de benefícios sociais subiu de 33% para 48%. Os dados mostram que governança e integridade produzem efeitos concretos sobre a confiança social, reforçando a legitimidade das instituições democráticas.
Ao assumirmos a CGU, ainda em janeiro de 2023, identificamos um cenário de desmonte que produziu efeitos expressivos. A revisão do Cadastro Único revelou prejuízos na ordem de R$ 20 bilhões por ano, resultado direto da perda de critérios de gestão. Benefícios emergenciais criados em 2022, como os auxílios taxista e caminhoneiro, apresentaram irregularidades acima de R$ 2 bilhões. E o uso de empréstimos consignados no Auxílio Brasil mobilizou R$ 7,5 bilhões em mês eleitoral, com juros acima dos praticados neste mercado, fragilizando a proteção à renda de famílias vulneráveis. Esses episódios demonstram como a deterioração de instrumentos de governança, ainda que temporária, produz impactos de grande escala sobre políticas sociais e a economia do país.
O fim dos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS é um exemplo dessa reconstrução. Em 2025, investigações conduzidas pela CGU e pela Polícia Federal revelaram que milhões de beneficiários sofriam descontos indevidos em folha pelo menos desde 2019. A Operação Sem Desconto interrompeu as fraudes e permitiu, em apenas 90 dias, o início do ressarcimento às vítimas. Desde então, quase 4 milhões de pessoas já foram ressarcidas e receberam de volta valores que somam R$ 2,5 bilhões. Trata-se de medida inédita do Governo do Brasil e de um marco na recuperação da capacidade estatal de proteger os mais vulneráveis e restituir direitos.
A resposta estruturada a esse cenário veio também com o Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) 2025 a 2027, lançado em 2024. O PICC reúne 263 ações estratégicas envolvendo 55 órgãos federais, com o objetivo de consolidar uma capacidade estatal permanente de prevenção, detecção e responsabilização. No primeiro ano de implementação, políticas estruturantes avançaram em áreas essenciais do gasto público.
A agenda de transparência se transformou. Entre janeiro e outubro de 2025, o Portal da Transparência registrou 25,7 milhões de visitas, um crescimento de 8% em relação ao mesmo período de 2024. Esses resultados se somam ao marco de 2024, quando o Portal completou 20 anos e atingiu o recorde histórico, com 28,5 milhões de acessos. Para efeito de comparação, em 2019 foram 17,4 milhões. O aumento contínuo demonstra que a transparência se consolidou como ferramenta de fiscalização cidadã e instrumento relevante no enfrentamento à desinformação.
O sistema e-Agendas também avançou. Desde o lançamento, em 2022, o nível de identificação dos participantes de reuniões com autoridades do governo federal passou de 6% para 90%, em 2025, ampliando a rastreabilidade das agendas públicas e a transparência sobre a participação de representantes do governo. O sistema ultrapassou a marca de 1 milhão de compromissos publicados, funcionando como um instrumento de integridade e alinhamento às melhores práticas internacionais.
Nas compras públicas, o investimento em prevenção apresentou resultados concretos. Em 2025, o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice) gerou economia de R$ 882 milhões, com projeção de chegar a R$ 1,55 bilhão até o fim do ano, 24% acima de 2024. Com auxílio da inteligência artificial, a ferramenta analisa automaticamente editais e processos de contratações, emitindo alertas diante de potenciais riscos ou inconsistências para orientar ações preventivas.
Na celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção, anunciamos a integração entre o Alice e o ComprasGov, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A iniciativa amplia a rastreabilidade, padroniza fluxos, fortalece o monitoramento em tempo real e transforma a análise de risco em rotina permanente da Administração Pública.
O enfrentamento direto à corrupção ganhou escala inédita nesta gestão. Após a assinatura do acordo de cooperação entre CGU e Polícia Federal, entre 2023 e 2025, foram realizadas 162 operações conjuntas, sendo 72 apenas em 2025. A média de prejuízo identificado por operação passou de R$ 5,4 milhões para R$ 188,6 milhões, evidenciando o foco em esquemas de grande impacto.
O avanço recente nas operações mostra a necessidade de incorporar ao combate à corrupção uma agenda voltada à asfixia financeira das organizações criminosas. Esses grupos têm ampliado a atuação por meio de empresas, contratos e transações no mercado formal, utilizando estruturas econômicas complexas para lavar ativos e financiar atividades ilícitas. Enfrentá-los exige inteligência financeira, integração de dados e auditorias orientadas por risco. Em 2026, a CGU vai estruturar um eixo específico para mapear e desarticular essas redes econômicas, fortalecendo a capacidade do Estado de interromper o fluxo financeiro que sustenta o crime organizado.
Integridade é fundamento da legitimidade democrática. O país avança quando enfrenta fraudes e desperdícios sem renunciar à técnica e ao devido processo legal. Neste Dia Internacional Contra a Corrupção, reafirmamos o compromisso do governo do presidente Lula com instituições fortes, políticas de Estado e uma cultura administrativa orientada ao interesse público. O Brasil tem demonstrado que é possível fortalecer a integridade pública com método, cooperação e resultados para a construção de um país mais justo e solidário.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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