Rede Lawfare Nunca Mais denuncia crimes da Lava Jato e cobra responsabilização do Estado

Escrito com base na entrevista com Cleide Martins, da Rede Lawfare Nunca Mais.

A Lava Jato já não é mais apenas uma operação jurídica: para muitos, ela representa um sistema criminoso que utilizou o Judiciário como arma contra a soberania nacional, a democracia e os direitos fundamentais. Para a Rede Lawfare Nunca Mais, a operação foi a encarnação perfeita de uma guerra jurídica planejada e travada dentro das instituições - com apoio internacional, conivência da imprensa e omissão do Estado brasileiro.

Em entrevista exclusiva, Cleide Martins, diretora da Rede, detalha a nova representação formal que exige a responsabilização penal de juízes e procuradores da Lava Jato, com base no relatório da correição extraordinária do CNJ e da Polícia Federal. Ela fala sobre os pilares estratégicos do lawfare, as alianças internacionais da operação, a omissão da esquerda institucional, o medo ainda imposto às vítimas e a importância de preservar a memória para que o país não normalize novamente o autoritarismo togado.

Qual a motivação central para a Rede Lawfare se mobilizar em torno desse caso agora, considerando que muitos dos fatos já eram conhecidos do público desde a Lava Jato?

Cleide Martins: O relatório da correição extraordinária do CNJ foi entregue à Polícia Federal, à PGR e ao STF e está parado há onze meses. Esse relatório denuncia crimes gravíssimos cometidos dentro do sistema de justiça, especialmente no TRF-4 e na 13ª Vara de Curitiba. Nós não podemos aceitar esse silêncio institucional. O relatório tem que produzir consequências. A representação da Rede Lawfare Nunca Mais foi elaborada com esse objetivo.

E como vocês avaliam o papel da imprensa tradicional nesse processo da Lava Jato? Você acha que foi conivente, instrumentalizada ou até omissa na construção da narrativa da Lava Jato? Como que você faz um balanço desse período?

Cleide Martins: A imprensa não foi uma externalidade. A imprensa é uma centralidade no lawfare. A literatura fala em três pilares da guerra jurídica: o eixo geográfico (Curitiba), o eixo armamentista (com base em leis norte-americanas importadas para o Brasil) e a centralidade da imprensa, que foi quem inventou os fatos. Foi ela quem construiu o Lula como maior corrupto da história do Brasil, vendendo uma acusação baseada num imóvel que ele nunca adquiriu. A imprensa não apenas naturalizou a violação do juiz natural, como também legitimou os atos mais graves. Muita gente do campo progressista não quer mexer nisso porque tem medo da imprensa. Mas enquanto a gente não enfrentar esse monstro, ele vai continuar operando.

Vocês têm expectativa real de que a atual PGR leve adiante a investigação com independência, considerando a conjuntura política?

Cleide Martins: Eu acredito que sim. Não creio que escolham o caminho da omissão. A própria PGR foi palco de ilegalidades durante a Lava Jato. A expectativa é de que esse relatório seja investigado, não apenas pela Polícia Federal, mas também pela Procuradoria-Geral da República. O mínimo que se espera é o cumprimento da lei e o exercício do dever institucional de apurar os crimes já tipificados pela PF.

A cooperação informal com autoridades dos Estados Unidos é apresentada como um eixo crítico desse relatório. Há elementos que indicam algum tipo de subordinação da soberania brasileira nesse processo judicial?

Cleide Martins: Há provas cabais. Tivemos representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Embaixada norte-americana dando ordens públicas a servidores brasileiros. Teve uma fala em Fortaleza, numa conferência da Polícia Federal, onde uma representante dos EUA disse: "é preciso fazer com que todos odeiem o líder". Isso foi dito em público. O procurador-geral dos Estados Unidos agradeceu formalmente ao Brasil pela destruição da Petrobras. O Le Monde provou que houve ingerência estrangeira. Eles destruíram o maior símbolo de soberania energética do país. Era uma guerra contra o Brasil. E os operadores da Lava Jato estavam a serviço dessa guerra.

Quais seriam os impactos institucionais desejáveis caso a investigação prospere? Estamos falando de punições individuais ou uma reestruturação do sistema de Justiça?

Cleide Martins: O que nós queremos é que os responsáveis sejam nomeados e punidos. Que cada um seja responsabilizado pelo que fez. Sem isso, não existe justiça restaurativa. A Lava Jato continua operando porque seus operadores continuam impunes e em cargos de poder. As vítimas ainda têm medo. Eles são juízes, procuradores, servidores com estabilidade. Isso é intimidação institucional. Claro que a gente quer uma reestruturação do sistema de justiça, mas isso exige tempo, correlação de forças, pacto político. A curto prazo, responsabilização individual. A médio prazo, reforma institucional.

Como vocês responderiam à acusação frequente de que essa narrativa é uma vingança política contra os atores da Lava Jato, especialmente com a entrada de parlamentares na representação?

Cleide Martins: Essa é a linha de defesa deles. Mas é uma mentira que não se sustenta. A Operação Greenfield está sendo anulada. Pessoas que foram perseguidas sumariamente estão sendo absolvidas sumariamente. Eles também disseram que eram os maiores operadores contra o crime do Brasil. Moro era enxadrista, segundo a mídia. Mas o que ele fez foi destruir provas, conduzir delações forçadas, violar a Constituição. Não é vingança. É justiça. E não tem mentira que dure a vida inteira.

Quais medidas a ONG propõe para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, especialmente com o uso de acordos de leniência e delações premiadas?

Cleide Martins: Nós propusemos a criação da Rede Nacional de Monitoramento e Combate doLawfare. Essa proposta foi a 78ª mais votada no Plano Plurianual Participativo do governo federal, entre mais de 2.500. E mesmo assim, está parada. O Conselho Nacional de Direitos Humanos também já encaminhou uma recomendação formal à Presidência da República. Nada foi feito. França e China já criaram políticas de enfrentamento ao lawfare. O Brasil precisa encarar isso como um problema de segurança institucional e de soberania nacional.

Para finalizarmos, qual é a estratégia de mobilização em curso? Qual é o plano daqui para frente?

Cleide Martins: A ideia era uma representação assinada pela Rede com apoio parlamentar. Mas ampliamos com os apoios da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Coletivo por Um Ministério Público Transformador - TRANSFORMA MP, Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened) e do Grupo Prerrogativas. Estamos em articulação com parlamentares de diferentes espectros. Já temos o apoio de diversos parlamentares do PSB, PSOL, PcdoB, PDT, mas queremos mais. Queremos Simone Tebet. Queremos Renan Calheiros. Isso não é uma ação do PT. Isso é um movimento pelo Estado Democrático de Direito. Vamos protocolar a representação na PGR, na Polícia Federal e no STF com ato público. A sociedade precisa saber que existe um relatório do CNJ que denuncia crimes, e que ele está parado.

Assim como a sociedade precisa lembrar do AI-5 e da tortura, precisa lembrar do lawfare. Porque se a gente esquecer, ele volta. E volta mais forte, mais esperto, com nova embalagem.

- Cleide Martins

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