Com recorde de candidatos à reeleição, Câmara sinaliza baixa renovação em 2023

Dos 513 deputados no exercício do mandato, conforme levantamento da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, 449 vão tentar a reeleição e 64 fizeram outras opções. Destes, 21 buscam uma vaga no Senado, 17 desistiram de disputar qualquer cargo nestas eleições, 13 concorrem aos governos de seus estados, cinco são candidatos a deputado estadual, cinco compõem chapa como vice-governador, dois concorrem a suplente de senador e um é candidato a vice-presidente da República. A quantidade de deputados federais candidatos à reeleição, 449 ou 87,5% da composição da Câmara, supera o recorde anterior, em 1998, de 443 recandidaturas, bem como a média das últimas seis eleições, que foi de 416 deputados. Isso significa que haverá uma baixa renovação, considerando que o índice médio de aproveitamento dos que tentam a reeleição supera 65%, conforme tabela a seguir. Se mantida essa média, a tendência é de baixa renovação para os padrões brasileiros, algo como 40% da composição da Casa. Índice de recandidaturas desde 1990, segundo o Diap: Nosso prognóstico é de que os candidatos à reeleição neste pleito, preponderantemente, só não renovarão seus mandatos se seus partidos não atingirem o quociente eleitoral ou não forem contemplados com o sistema de sobras. Assim, o eventual insucesso de candidatos à reeleição será muito mais decorrente do baixo desempenho de seus partidos, especialmente os pequenos e médios, que terão dificuldades em atingir 100% ou 80% do quociente eleitoral - condição indispensável para eleger representantes - do que propriamente do desempenho individual desses candidatos. Três outros fatores, além do elevado índice de recandidaturas, explicam essa tendência de baixa renovação e elevado índice de reeleição: a) as vantagens de quem disputa a reeleição no exercício do mandato; b) a mudança na legislação eleitoral e partidária; e c) o ambiente político nesta eleição. O primeiro fator de explicação é que os candidatos à reeleição possuem grandes vantagens comparativas em relação a quem está fora do mandato e aspira se eleger deputado federal. A título de exemplo, podemos apontar, entre as vantagens de um deputado federal candidato à reeleição, as seguintes: 1ª) as emendas individuais, cujo valor anual supera R$ 16,3 milhões (valores para 2021); 2ª) a quota ou verba de gabinete que varia entre R$ 30.000,00 e R$ 44.320,46 por mês para despesas diversas do mandato, como passagens aéreas, telefonia e material de expediente, consultoria, hospedagem, impressão de material, combustível, locação de veículos e aluguéis de escritórios políticos, etc; 3ª) verba de R$ 111.675.59 mensais para a contratação de 5 a 25 secretários parlamentares no gabinete e no estado de origem do parlamentar; 4ª) garantia de prioridade na destinação para a campanha dos recursos do fundo eleitoral, e 5ª) poder, prestígio e acesso aos veículos de comunicação, muitas vezes por interesse dos próprios veículos em manter boa relação com os detentores de mandatos. Se o candidato for da base de apoio do governo, ainda conta com as verbas das emendas do relator, um diferencial importante na disputa para renovação do mandato. O segundo fator explicativo tem a ver com as mudanças eleitorais e partidárias, que também favorecem os candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados, especialmente a exigência de votação mínima para participar do sistema de sobras, um dos quatro critérios de conversão de votos em mandatos. Os candidatos à reeleição tendem a ser os mais votados em seus partidos e certamente atingirão facilmente, de forma individual, os 20% do quociente eleitoral, dependendo apenas de que seus partidos alcancem o quociente eleitoral ou façam 80% dele e alcancem a maior média, as duas outras exigências para a conversão de votos em mandatos no sistema de sobras. O terceiro fator está associado ao ambiente político, que, embora seja de renovação para a eleição presidencial, não está tão pressionado por mudanças no Congresso Nacional como ocorreu em 2018. Naquela eleição, além da existência de um sentimento antissistema e de um forte apelo por renovação, havia uma enorme percepção de degradação moral e corrupção generalizada, por força da Lava-Jato, o que favorecia uma maior renovação. Porém, mais importante do que o índice de renovação é o perfil da futura Câmara dos Deputados, que continuará muito próximo do atual. Apesar da tendência de leve crescimento da esquerda, sua composição continuará conservadora nos valores, liberal na economia, fiscalista na gestão e mais alinhada ao agronegócio, no tocante à agenda ambiental, e à bancada da segurança, do ponto de vista dos direitos humanos. A calibragem da atuação mais à direita ou mais ao centro dependerá do resultado da eleição presidencial. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]. Outros artigos do colunista