Jorge Messias para o STF: um jurista do mundo real

A nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF) é um momento de intenso escrutínio público, centrado em uma questão fundamental: o que verdadeiramente qualifica um cidadão para a mais alta corte do país? A Constituição exige "notório saber jurídico" e "reputação ilibada", requisitos que frequentemente são soterrados pela superficialidade, por preconceitos velados e pela politização extrema do processo.

Nesse cenário, Jorge Messias se destaca como uma das referências mais qualificadas. Uma avaliação imparcial de sua trajetória profissional evidencia um jurista de credenciais notáveis, que alia um incomum equilíbrio entre responsabilidade fiscal, sensibilidade social e experiência prática na administração pública - um conjunto de atributos raramente reunidos num profissional do mundo jurídico.

Aos 45 anos, consolidou o chamado "notório saber jurídico", demonstrando que o verdadeiro conhecimento em Direito se constrói não apenas na academia, mas na aplicação cotidiana e complexa das rotinas do Estado. A carreira de Messias confirma essa premissa.

Ele não é um teórico distante, mas um operador do Direito que conhece a realidade dos fatos porque esteve na linha de frente da máquina pública. Sua base foi erguida pelo método mais democrático e rigoroso: o concurso público. Ingressou como Procurador do Banco Central, lidando com o núcleo duro da regulação econômica. Tornou-se depois Procurador da Fazenda Nacional, defendendo o erário e coordenando negociações internacionais complexas.

Essa dupla passagem por carreiras jurídicas de elite do Estado já o colocava em um patamar técnico distinto. Sua expertise foi ainda mais aprofundada como Consultor Jurídico de dois ministérios fundamentais: Ciência e Tecnologia e Educação, onde absorveu a interface entre a lei e as políticas públicas setoriais.

O ápice de sua experiência no Executivo veio com os cargos de Subchefe para Assuntos Jurídicos e Subchefe de Análise Governamental da Casa Civil. Essas funções representam o "centro do governo", sendo a última palavra jurídica, de oportunidade e de mérito sobre os atos presidenciais. Essa experiência confere a Messias uma compreensão única dos impactos reais das decisões judiciais sobre a governança e a administração pública.

Para coroar esta formação prática, ele investiu na fundamentação teórica, como mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília. Ele personifica a síntese perfeita: o acadêmico que nunca perdeu o contato com o chão da repartição e o advogado público que soube refletir criticamente sobre sua prática.

O falso dilema entre responsabilidade fiscal e sensibilidade social é desmontado pela atuação de Jorge Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Sob seu comando, a AGU obteve resultados extraordinários na defesa do erário contra rombos bilionários. Foi, no entanto, na defesa de causas públicas que seu perfil único mais se destacou.

Os acordos que liderou nos casos de Mariana (MG) e de Alcântara (MA) são emblemáticos. No primeiro, garantiu indenizações bilionárias e reparação para milhares de vítimas da maior tragédia socioambiental do país. No segundo, assegurou direitos e benefícios para comunidades quilombolas em uma delicada negociação de interesse nacional. Esses casos mostram um jurista que vê o Estado como um instrumento de justiça, capaz de, ao mesmo tempo, proteger as finanças e reparar cidadãos vulneráveis.

Esta visão é um antídoto para a judicialização excessiva que ignora consequências orçamentárias. Messias compreende, na prática, que um orçamento equilibrado é a base para a realização de direitos sociais duradouros.

Num cenário polarizado, a trajetória de Jorge Messias se destaca pela ponderação. Conhecido por ser inovador, criativo e, sobretudo, prudente, sua carreira é isenta de registros de hostilidade ou temperamento explosivo. Sua postura, pautada pelo bom senso e pela busca do bem comum, resulta em uma baixíssima, ou mesmo inexistente, rejeição pessoal.

Sua origem humilde no Nordeste, mais especificamente em Pernambuco, e sua trajetória construída exclusivamente no serviço público, conferem a ele uma empatia e uma compreensão da realidade brasileira que são incomparáveis. Ele viveu na pele os desafios que milhões de brasileiros enfrentam. Além disso, sua passagem pelo movimento sindical, longe de ser um demérito, é um atributo. Foi na dialética das negociações que ele aprendeu a construir pontes, a ouvir o outro e a buscar soluções consensuais - habilidades fundamentais para um colegiado como o STF.

Ser evangélico é parte de sua identidade, assim como seu compromisso inabalável com a ética. Ser cristão e ter fé é uma virtude e só reforça seus valores humanos. No exercício de seu dever legal, como um profissional capacitado, sempre reconheceu a laicidade do Estado e soube separar convicções pessoais de seu dever legal. Sua vida, pública e privada, é reconhecidamente íntegra e dedicada à causa pública.

A indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula e sua consequente aprovação pelo Senado não representam uma mera nomeação política, mas a coroação de uma trajetória ímpar a serviço do Brasil. Representam a valorização do servidor público concursado, do profissional que conhece o Estado por dentro, do jurista que une teoria e prática.

Ele reúne, em uma única pessoa, um conjunto de atributos que, individualmente, são valiosos, mas em conjunto, são raros: conhecimento técnico aprofundado, experiência prática incomparável no núcleo do Executivo, equilíbrio emocional, sensibilidade social, responsabilidade fiscal, compromisso com as causas públicas e uma origem que o conecta com as raízes do povo brasileiro.

Se confirmada sua indicação, as eventuais resistências durante a sabatina no Senado tenderão a ser mais sobre uma oposição ao presidente Lula, que o indicou, do que sobre seu perfil técnico e moral. Sua reconhecida capacidade de diálogo e sua trajetória inatacável serão seus maiores trunfos para superar o ruído político.

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, abriu-se no Supremo Tribunal Federal a vaga que Jorge Messias desponta como favorito para assumir. Poucos nomes teriam tanta sintonia com os valores democráticos defendidos por Barroso - integridade, civilidade, empatia - quanto Jorge Messias. A nomeação de Messias seria, portanto, não apenas justa, mas estratégica para o futuro da Corte. Seria a chegada de um ministro completo, um jurista do mundo real, preparado para guiar suas decisões pelos princípios inegociáveis de justiça, liberdade, equidade e democracia, com os pés firmemente plantados na complexa e vibrante realidade brasileira.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].