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Cleriston Pereira da Cunha, preso por envolvimento durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, morreu no presídio da Papuda em decorrência de mal súbito. Foto: Marcelo Camargo/ABr
O prazo para que o governo federal consiga retirar as assinaturas necessárias para a abertura da CPMI encarregada de investigar no Congresso Nacional os atos golpistas de 8 de janeiro está perto do fim e o governo tem menos de 24 horas para trabalhar pela retirada das assinaturas. Na tarde de terça-feira (18), será realizada a primeira sessão conjunta desde a eleição das Mesas Diretoras das duas casas legislativas, momento em que o regimento interno determina a leitura do relatório de instauração do colegiado.
A abertura de uma CPMI requer um mínimo de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. De acordo com o autor do requerimento, deputado André Fernandes (PL-CE), a lista até o momento garante certa folga para que o colegiado seja instaurado: o parlamentar contabiliza o apoio de 192 deputados e 37 senadores. Uma vez preenchidos os requisitos, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fica regimentalmente obrigado a fazer a leitura do requerimento.
O governo, em diversos momentos, manifestou posição contrária à criação da CPMI. A posição tanto do presidente Lula (PT) quanto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é de que os ataques às sedes dos três poderes já estão sob investigação por parte da Polícia Federal, e uma CPMI ou uma CPI serviria apenas para travar a pauta no Poder Legislativo para realizar, na melhor das hipóteses, um retrabalho.
A oposição já acusa o governo de ter prevaricado nas ações de prevenção aos ataques, mirando principalmente o ministro da Justiça, Flávio Dino. Parte dos parlamentares do PL tenta construir a narrativa de que Dino teria negligenciado medidas de enfrentamento aos atos golpistas. Em Brasília, porém, uma CPI semelhante que acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) já caminha na direção de responsabilização de quadros de destaque do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.