Depoimento de Vedoin à PF pode trazer parlamentares a Brasília

Ricardo Ramos

Alvejado por denúncias de corrupção, que atingem mais de 15% de seus membros, o Congresso marcou, para esta semana, um esforço concentrado de votações na Câmara e no Senado com grandes chances de fracassar. Motivos há de sobra: a) a proximidade das eleições, que tradicionalmente afugenta os congressistas do parlamento; b) a falta de acordo, na Casa dos deputados, para desobstruir as nove matérias que trancam a pauta; c) e, na Casa dos senadores, que, mesmo com a pauta limpa, não elegeu matérias prioritárias para apreciar; d) e, não menos importante, a ausência de consenso, entre os parlamentares, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse quadro sombrio deve levar as Casas Legislativas a repetir o fiasco de quorum da primeira semana de recesso branco, quando, de acordo com levantamento do Congresso em Foco, apenas 16% compareceram (leia mais). Por ironia do destino, quem mais tem tirado o sono dos congressistas sob suspeita pode, indiretamente, atraí-los à capital: o chefe da máfia das sanguessugas, empresário Luiz Antônio Vedoin, que depõe amanhã na sede da Polícia Federal, em Brasília, para integrantes da CPI dos Sanguessugas.

Câmara das MPs

Sem ter votado matérias na primeira tentativa de esforço concentrado (dias 17, 18 e 19 de julho), a Câmara marcou sessão deliberativa, para esta terça-feira, sem acordo de líderes sobre as sete medidas provisórias e os dois projetos de lei com urgência constitucional que obstruem a pauta da Casa (veja pauta completa da Câmara).

Entre as propostas, como primeiro item da pauta, a Medida Provisória (MP) 291/06, que reajusta em 5% o vencimento dos aposentados do INSS com renda acima de um salário mínimo, é o mais polêmico. A oposição não aceita esse percentual e encaminhou uma emenda que eleva o aumento para 16,6% - assim como ocorreu com outra MP, de teor idêntico, recentemente vetada pelo governo.

O governo teme uma derrota em plenário, pois a base aliada costuma não ser das mais fiéis para casos de reajustes salariais. Por isso, um acordo em torno da matéria ainda parece difícil.

Outro ponto polêmico é o terceiro item da pauta, a MP 293/06, que deu poderes para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite. A oposição - e os parlamentares mais ligados ao sindicalismo - devem protestar contra a edição da MP, já que o governo havia se comprometido em negociar todos os pontos da reforma sindical com o Congresso. A MP 293 também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é alvo de uma ação direita de inconstitucionalidade (Adin).

Caso consigam, a tempo, limpar toda a pauta durante os três dias, os deputados poderão votar os projetos eleitos como prioritários, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a proposta que cria a Timemania.

Nas comissões, a atenção deve se voltar - se houver quorum também - para a votação do recurso do deputado José Janene (PP-PR) amanhã às 15h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ex-líder do PP pede a anulação do pedido de cassação contra ele aprovado pelo Conselho de Ética. O parecer sugere a rejeição da proposta, que só não foi votada porque o deputado Irapuã Teixeira (SP), também do PP, encaminhou pedido de vistas ao texto.

Senado sem entusiasmo

Entre os senadores, a realidade é de pauta livre, mas sem grandes temas para votação. Assim como na Câmara - que tem 88% dos 513 deputados concorrendo à reeleição -, a grande dificuldade do Senado será atingir quorum mínimo para votação: 56% dos senadores (ou 46 dos 81) são candidatos nas eleições de outubro e, para ser iniciada as votações na Casa, é necessária a presença em plenário de, pelo menos, 42 deles.

Estão na pauta do plenário seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei para serem apreciados na terça, quarta e quinta-feira (veja a pauta completa do Senado). Em época eleitoral, o terceiro, o quarto e quinto itens devem gerar discussão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/02, que trata da candidatura de ocupantes de cargo de vice que tenham assumido o posto titular seis meses antes das eleições, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 390/05, que trata de crimes e procedimentos que possam tornar pessoas inelegíveis para cargos públicos e a PEC 22/00, que torna impositiva a execução do orçamento da União, hoje de cumprimento não obrigatório.

Sanguessugas e sem perspectivas de LDO

O depoimento reservado do dono da Planam, Luiz Antonio Vedoim, a integrantes da CPI dos Sanguessugas na sede da Polícia Federal em Brasília é que deve ser o ponto alto da semana. O objetivo é tirar dúvidas da série de depoimentos prestados pelo chefe do esquema das ambulâncias à Justiça Federal. Neles, o empresário disse, entre outras acusações, que pagou propinas aos próprios parlamentares ou aos assessores que alcançaram R$ 12 milhões.

As novas declarações de Vedoin podem ser decisivas para aumentar a lista de investigados da CPI - que chega a 90 congressistas (87 deputados e três senadores) - e daqueles passíveis de punição. Por isso que o assunto deve repercutir no Congresso e ser acompanhado, de perto, pelos parlamentares sob suspeita, além dos integrantes da comissão.

Já no plenário do Congresso, está prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 nesta semana. Entretanto, não foi sequer agendada a data para a realização da sessão conjunta de deputados e senadores. A LDO deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho, mas a falta de acordo entre os líderes provocou o adiamento da votação.

Pela Constituição, os parlamentares ficariam impedidos de entrar em recesso antes da aprovação do projeto. No entanto, como um acordo estava longe de ser costurado, as Mesas da Câmara e do Senado optaram por suspenderem os trabalhos para que os congressistas dessem início às campanhas eleitorais nos estados.

A LDO é uma espécie de lista de regras para a elaboração do orçamento da União. Um dos pontos que gera polêmica é o que autoriza o governo a liberar recursos mesmo sem a aprovação da peça orçamentária. A oposição é contra e tem ameaçado de obstruir as votações para derrubar as sessões (caso peça verificação do número de parlamentares e, na sessão, houver menos da metade dos congressistas, a sessão é invalidada).

É com base na LDO, carente de aprovação pelo Congresso, que o Ministério do Planejamento vai fazer a proposta do Orçamento Geral da União (OGU) de 2007. Essa proposta deve ser envidada ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto. Pode-se chegar a uma situação paradoxal: como a próxima rodada de esforço concentrado está marcada para o início de setembro, o Congresso, que não votou a LDO, pode sofrer pressão do governo, que já quer mandar o OGU para o parlamento.