No Congresso, propostas contra corrupção não andam
Congresso em Foco
30/7/2006 | Atualizado às 10:03
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Matéria do jornal O Globo deste domingo (30) mostra que desde 1993 tramitam no Congresso Nacional propostas que tentam impedir ou dificultar candidaturas ou a diplomação de políticos envolvidos em corrupção. Mas nem escândalos anteriores nem as denúncias contra os 90 parlamentares envolvidos no caso dos sanguessugas levaram os parlamentares a aprovar propostas nesse sentido.
Para evitar a posse de acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias, o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de evitar a diplomação de candidatos contra os quais haja prova de corrupção.
Segundo ele, isso já está previsto na Constituição de 1988. Miro cita o parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição. O problema, para ele, é que o texto estipula um prazo de 15 dias a partir do dia da diplomação onde pode ser impetrada ação tentando impedir a posse.
"Muitos podem iniciar uma ação desse tipo: partidos, o Ministério Público etc. O PDT está disposto, mas precisa ter as provas, e como colocar as mãos nas provas que estão em poder do STF? As provas estão sob sigilo legal, como eu faço? Posso entrar alegando que existem, estão em poder do STF, para não perder o prazo?", questiona Miro.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim aprova a iniciativa. "É uma consulta inteligente porque tenta preparar espaço para a impugnação do diploma dos que foram eleitos e contra os quais haja prova". De acordo com a matéria, a iniciativa de Miro é vista por alguns ministros como uma tentativa de jogar sobre o Judiciário uma responsabilidade que eles entendem ser do Congresso: julgar e cassar os envolvidos.
Para evitar a posse de acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias, o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de evitar a diplomação de candidatos contra os quais haja prova de corrupção.
Segundo ele, isso já está previsto na Constituição de 1988. Miro cita o parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição. O problema, para ele, é que o texto estipula um prazo de 15 dias a partir do dia da diplomação onde pode ser impetrada ação tentando impedir a posse.
"Muitos podem iniciar uma ação desse tipo: partidos, o Ministério Público etc. O PDT está disposto, mas precisa ter as provas, e como colocar as mãos nas provas que estão em poder do STF? As provas estão sob sigilo legal, como eu faço? Posso entrar alegando que existem, estão em poder do STF, para não perder o prazo?", questiona Miro.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim aprova a iniciativa. "É uma consulta inteligente porque tenta preparar espaço para a impugnação do diploma dos que foram eleitos e contra os quais haja prova". De acordo com a matéria, a iniciativa de Miro é vista por alguns ministros como uma tentativa de jogar sobre o Judiciário uma responsabilidade que eles entendem ser do Congresso: julgar e cassar os envolvidos.
