Fazenda retém mais de R$ 1 bilhão

Ronaldo Brasiliense*

A Marinha do Brasil não estaria enfrentando dificuldades orçamentárias se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estivesse cumprindo a legislação no que se refere à liberação de recursos para as Forças Armadas.

Com a missão de fiscalizar e proteger as áreas de produção de petróleo situadas na plataforma continental, a Marinha do Brasil se creditou a receber recursos da União para suportar esses encargos. As Leis nº 7.990/1989 e 9.478/1997 asseguram que parcela dos royalties arrecadados com a produção nacional de petróleo deve ser destinada à Marinha. Seria. Na prática, a intenção do Congresso Nacional em garantir recursos para a Marinha proteger a plataforma continental não se consumou.

Como o montante de royalties arrecadado anualmente é superior ao valor alocado à Marinha do Brasil em seu orçamento, a Secretaria do Tesouro Nacional vem retendo a diferença, registrando-a como "superávit financeiro". Em 31 de dezembro de 2004, a parcela acumulada da Marinha retida nos últimos exercícios atingiu R$ 1,35 bilhão. Em 2005, esse quadro não foi alterado.

"Releva destacar a situação imposta à Marinha do Brasil: sucateamento da força por dotação orçamentária insuficiente versus existência de recursos conforme previsão legal", destaca informe reservado sobre a situação atual da Marinha brasileira entregue ao senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Segundo o documento, o sacrifício imposto à Marinha continua este ano, já que, da meta de superávit primário prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 para todo o governo central (R$ 44,5 bilhões), a Marinha, sozinha, contribui com 0,73%, tomando-se por base os royalties retidos na reserva de contingência (R$ 0,33 bilhão). "Todavia, toda a dotação consignada à Marinha do Brasil, incluindo pagamento de pessoal e da dívida, representa apenas 0,47% da LOA 2005", constata o estudo.

A preocupação maior dos comandantes da Marinha é que a situação atual não deverá sofrer alterações no ano que vem, pois o projeto de lei orçamentária para 2006 repete o paradoxo entre a previsão de arrecadação de receitas vinculadas à Marinha do Brasil, da ordem de R$ 1,3 bilhão, e a parcela efetivamente alocada na rubrica outros custeios de capital (OCC), no montante de R$ 389 milhões.

"Nesse contexto, enquanto a participação global da Marinha no orçamento de 2006 é de 0,55%, sua contribuição para a meta de superávit primário do governo central é de 1,79%, ou seja, cerca de três vezes maior, o que representa um sacrifício orçamentário desproporcional imposto à força",  conclui o documento.