Novos cargos são inconstitucionais, diz Garibaldi
Congresso em Foco
11/7/2008 | Atualizado às 20:04
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O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta tarde que a criação dos cargos de assessoria técnica, aprovada na quarta-feira (9) por resolução da Mesa Diretora, ferem um artigo da Constituição Federal – portanto, são ilegais. Criados à surdina e sem realização de concurso público, a criação dos 97 cargos de assessor parlamentar – cujo salário estipulado é de R$ 9.979,24 – deveria ser submetida à apreciação do plenário, e não ser aprovada por rápida (e displicente, como apurou ontem (10) o Congresso em Foco) medida administrativa da Mesa.
“No artigo 52 inciso 13 está dito que caberá ao Senado criar e transformar cargos e promover a estruturação de seu quadro de pessoal”, explicou o senador, afirmando que sugerirá à Mesa o encaminhamento da proposição ao plenário, como reza a Carta Magna. “No artigo 98, item 3, do Regimento [Interno do Senado] também está dito que caberá ao Senado – e não à Mesa do Senado – proceder atos ligados à estruturação do quadro de pessoal”, acrescentou, evidenciando a semelhança das duas normas.
Segundo Garibaldi, a Mesa pode sim aprovar uma resolução como a que cria os cargos técnicos, mas tem de levá-la posteriormente ao Senado – “que é o plenário”, ressalta o peemedebista – para a apreciação e votação. O senador disse ser possível que a matéria seja votada na próxima semana, mas que alguns procedimentos precisam ser observados antes.
Único senador a se opor à idéia de criar mais cargos de assessoria para os gabinetes e lideranças da Casa, Garibaldi disse que não pode atropelar a maioria e levar a matéria unilateralmente à votação. “Isso precisa primeiro ter um entendimento da Mesa, porque sozinho eu não posso submeter ao plenário. Eu tenho de voltar à Mesa, fazer um apelo em nome da legitimidade, que ela [a decisão] se transforme em um projeto de resolução aprovado pelo plenário.”
Clamor
Diante da pergunta de que teria, na condição de presidente do Senado, de pedir à Mesa Diretora que cumprisse a Lei, Garibaldi repetiu o discurso e disse que não poderia, “individualmente”, solicitar o encaminhamento da matéria ao plenário. “Mas eu acho que a Mesa, para legitimar, tem de enviar”, concluiu, acrescentando que, na próxima semana, tratará do assunto em reunião com as lideranças partidárias e com os membros da Mesa, quando pedirá o encaminhamento.
“No artigo 52 inciso 13 está dito que caberá ao Senado criar e transformar cargos e promover a estruturação de seu quadro de pessoal”, explicou o senador, afirmando que sugerirá à Mesa o encaminhamento da proposição ao plenário, como reza a Carta Magna. “No artigo 98, item 3, do Regimento [Interno do Senado] também está dito que caberá ao Senado – e não à Mesa do Senado – proceder atos ligados à estruturação do quadro de pessoal”, acrescentou, evidenciando a semelhança das duas normas.
Segundo Garibaldi, a Mesa pode sim aprovar uma resolução como a que cria os cargos técnicos, mas tem de levá-la posteriormente ao Senado – “que é o plenário”, ressalta o peemedebista – para a apreciação e votação. O senador disse ser possível que a matéria seja votada na próxima semana, mas que alguns procedimentos precisam ser observados antes.
Único senador a se opor à idéia de criar mais cargos de assessoria para os gabinetes e lideranças da Casa, Garibaldi disse que não pode atropelar a maioria e levar a matéria unilateralmente à votação. “Isso precisa primeiro ter um entendimento da Mesa, porque sozinho eu não posso submeter ao plenário. Eu tenho de voltar à Mesa, fazer um apelo em nome da legitimidade, que ela [a decisão] se transforme em um projeto de resolução aprovado pelo plenário.”
Clamor
Diante da pergunta de que teria, na condição de presidente do Senado, de pedir à Mesa Diretora que cumprisse a Lei, Garibaldi repetiu o discurso e disse que não poderia, “individualmente”, solicitar o encaminhamento da matéria ao plenário. “Mas eu acho que a Mesa, para legitimar, tem de enviar”, concluiu, acrescentando que, na próxima semana, tratará do assunto em reunião com as lideranças partidárias e com os membros da Mesa, quando pedirá o encaminhamento.
A Mesa Diretora é composta por, além de Garibaldi, Tião Viana (PT-AC), 1º vice-presidente; Alvaro Dias (PSDB-PR), 2º vice-presidente; Efraim Moraes (DEM-PB), 1º secretário; Gerson Camata (PMDB-ES), 2º secretário; César Borges (DEM-BA), 3º secretário; e Magno Malta (PR-ES), 4º secretário. Entre os suplentes estão: Papaléo Paes (PSDB-AP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Vicente Claudino (PTB-PI) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
De acordo com Garibaldi, o fato de ter sido acertada uma reunião quer dizer que, por enquanto, a criação dos cargos está suspensa. “Até porque isso só seria implantado, segundo ficou decidido, a partir de primeiro de agosto”, garantiu, revelando-se atento à repercussão negativa que o caso provocou junto à sociedade. “Diante do que está acontecendo, desse clamor, o Senado tem de ser sensível a isso, ao que a imprensa está colocando, ao que a opinião pública está dizendo. É o clamor das ruas, e o Congresso não pode ficar dissociado, de costas para isso.”
Displicência
O Congresso em Foco apurou que alguns líderes de bancada não apreciaram com a devida atenção uma lista distribuída por Efraim Moraes há alguns meses, com o objetivo de reunir assinaturas avalizando a criação dos cargos. Alguns nem mesmo se deram ao trabalho de ler a lista, ou seja, não sabiam do que tratava o documento.
“Acho que tem um documento antigo, sim, mas eu não sei o que era. Também só soube disso [da criação dos cargos] quando cheguei na Câmara. O que é praxe é que o Senado acompanha a Câmara”, admitiu o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
Os novos cargos foram criados a portas fechadas, em acordo de líderes que não foi divulgado à imprensa. Os 81 senadores poderão contratar mais dois assessores técnicos, um para o gabinete e outro para as lideranças. Cada assessor receberá R$ 9.979,24. A medida, cuja vigência começa em 1º de agosto, representará custo adicional de cerca de R$ 12 milhões, anualmente, aos cofres da Casa. Atualmente, o Senado gasta por ano R$ 1,46 bilhões com salários de servidores ativos e R$ 600 milhões com aposentados. (Fábio Góis)
