A AGU, Advocacia-Geral da União, ingressou com 12 ações civis públicas para responsabilizar infratores ambientais por danos à vegetação nativa nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal. O objetivo é garantir a restauração de 6,8 mil hectares degradados em 11 estados brasileiros e cobrar R$ 76 milhões para custear a recuperação ambiental e indenizações.
As ações fazem parte do AGU Recupera, um grupo criado em 2023 para atuar em processos prioritários de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural. As iniciativas foram fundamentadas em autos de infração e laudos técnicos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O valor das cobranças considera os custos da recomposição da vegetação, além da reparação por danos coletivos e possíveis ganhos indevidos obtidos com a destruição da flora.
Entre as ações ajuizadas, um caso em Goiás obteve decisão da Justiça determinando a interrupção do uso irregular de uma área desmatada. A vistoria do Ibama apontou a supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa da Mata Atlântica em uma propriedade rural sem a devida autorização ambiental.
A decisão judicial exige que o responsável pare qualquer exploração da área degradada e comprove, em até 30 dias, o cercamento do local. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 500,00.