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  3. Nova regra de cibersegurança em órgãos públicos avança na Câmara
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Segurança Digital

Projeto que exige proteção contra ataques cibernéticos avança na Câmara

Proposta obriga órgãos a prevenir ataques cibernéticos e será incorporada à Lei de Acesso à Informação.

Congresso em Foco

23/4/2025 17:29

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2987/2023, de autoria do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que obriga órgãos públicos a adotarem medidas contra acessos indevidos e ataques cibernéticos. A proposta visa reforçar a proteção de informações públicas e privadas, prevenindo vazamentos e adulterações.

Órgãos públicos  enfrentam desafios para garantir segurança e integridade das informações

Órgãos públicos enfrentam desafios para garantir segurança e integridade das informaçõesMarcello Casal Jr/Agência Brasil

O texto determina que os dados devem ter segurança, imutabilidade e permanência asseguradas, independentemente da mudança de governos. Para cumprir as novas regras, os órgãos poderão elaborar um plano estratégico, com metas e cronograma adaptados às restrições orçamentárias. As exigências serão incorporadas à Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados de órgãos públicos.

Relator da proposta, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) recomendou a aprovação de um substitutivo. A nova versão retira referências a tecnologias específicas, como blockchain. Segundo Gastão, a lei deve ser ampla e adaptável. A inclusão de termos específicos pode tornar a norma obsoleta à medida que novas tecnologias emergem, afirmou.

O parlamentar também destacou que a gestão centralizada de dados representa risco à integridade das informações, o que justifica a adoção de camadas adicionais de segurança.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

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ataques cibernéticos lei de acesso à informação Caio Vianna prevenção

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