lei de acesso à informação

Proibição de sigilo para despesas de agentes públicos vai ao Senado

Projeto aprovado na Câmara transforma o sigilo irregular de contas em crime de responsabilidade.

21/5/2026

OAB decide acionar o STF contra sigilo de cem anos previsto na LAI

Entidade questiona regra que permite restringir acesso a informações pessoais sem análise de interesse público.

20/5/2026

Chega ao Senado projeto que proíbe sigilo sobre gastos em pandemias

Proposta altera a Lei de Acesso à Informação para garantir transparência total na aplicação de recursos emergenciais.

26/10/2025

Comissão aprova projeto por transparência em políticas para PCDs

Projeto exige a divulgação de informações sobre políticas voltadas às pessoas com deficiência.

28/8/2025

Projeto quer dar a parlamentares acesso a informações sigilosas

A proposta propõe alterações na Lei de Acesso à Informação.

21/7/2025

Nova regra de cibersegurança em órgãos públicos avança na Câmara

Proposta obriga órgãos a prevenir ataques cibernéticos e será incorporada à Lei de Acesso à Informação.

23/4/2025

Deputados propõem restrições ao sigilo de despesas públicas

Medida busca restringir acesso restrito a casos de risco comprovado.

17/3/2025

CGU estuda proposta para reduzir sigilo de 100 anos sobre informações pessoais

Além de reduzir o período do sigilo, a CGU estuda avaliação de interesse público para considerar se a informação pessoal pode ser sigilosa

17/1/2025

O Estado opaco

OPINIÃO: É impossível não pensar no atraso que significa a falta de um ambiente saudável de transparência no país. Por Flavio Carvalho Britto

8/3/2024

CGU termina investigação e diz que registro de vacina de Bolsonaro é falso

No dia do registro de vacina de Bolsonaro, o então presidente nem mesmo estava no Estado no qual teria sido vacinado, diz investigação da CGU

18/1/2024