Decisão de juiz da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu descontos associativos realizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). O juiz Federal Waldemar Claudio de Carvalho acolheu pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pedindo a suspensão de ofício que desbloqueou os descontos feitos pela associação.
A ação popular ajuizada pelo parlamentar argumenta que "houve omissão dolosa e reiterada do então Ministro, Carlos Lupi, mesmo diante de alertas da CGU, investigações da Polícia Federal e ampla cobertura midiática, caracterizando desvio de finalidade e ato de improbidade administrativa". O pedido de Nikolas Ferreira também pedia o afastamento do ex-ministro Carlos Lupi, demitido diante do escândalo de fraudes no INSS.
Por este motivo, o Ministério Público Federal tinha se manifestado pela extinção do processo. Além de expor a exoneração do ministro, o que invalidou um dos pedidos do parlamentar, o órgão se manifestou no sentido de que as normas que permitiram os descontos indevidos pela Contag já foram revogadospelo juízo criminal.
O juiz federal, por outro lado, acolheu parcialmente o pedido do deputado por reconhecer que o MPF apresentou argumento genérico sobre a suspensão dos descontos da Contag. "A alegação do Ministério Público Federal no sentido de que já teria ocorrido a suspensão dos descontos associativos em favor da Contag carece de comprovação efetiva nos autos", escreveu.
Na quinta-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na uma ação cautelar pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades sindicais e associativas acusadas de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Apesar disso, o órgão não bloqueou valores da Contag. Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade foi a que mais recebeu valores em 2024, R$ 435 milhões, o equivalente a 16,5% do total dos descontos em 2024.
Veja abaixo quais foram as entidades bloqueadas e quanto receberam em 2024:
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) - R$ 231,3 milhões
- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) - R$ 178,6 milhões
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB) - R$ 141,5 milhões
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) - R$ 132,8 milhões
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) - R$ 131,6 milhões
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) - R$ 127,9 milhões
- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS UNIVERSO) - R$ 81,7 milhões
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) - R$ 76,8 milhões
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) - R$ 64,6 milhões
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AP BRASIL) - R$ 37,5 milhões
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI) - menos de R$ 15 milhões
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP) - menos de R$ 15 milhões