Após pedido de Nikolas Ferreira, Justiça suspende descontos da Contag

Decisão de juiz da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu descontos associativos realizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). O juiz Federal Waldemar Claudio de Carvalho acolheu pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pedindo a suspensão de ofício que desbloqueou os descontos feitos pela associação.

A ação popular ajuizada pelo parlamentar argumenta que "houve omissão dolosa e reiterada do então Ministro, Carlos Lupi, mesmo diante de alertas da CGU, investigações da Polícia Federal e ampla cobertura midiática, caracterizando desvio de finalidade e ato de improbidade administrativa". O pedido de Nikolas Ferreira também pedia o afastamento do ex-ministro Carlos Lupi, demitido diante do escândalo de fraudes no INSS.

Por este motivo, o Ministério Público Federal tinha se manifestado pela extinção do processo. Além de expor a exoneração do ministro, o que invalidou um dos pedidos do parlamentar, o órgão se manifestou no sentido de que as normas que permitiram os descontos indevidos pela Contag já foram revogadospelo juízo criminal.

O juiz federal, por outro lado, acolheu parcialmente o pedido do deputado por reconhecer que o MPF apresentou argumento genérico sobre a suspensão dos descontos da Contag. "A alegação do Ministério Público Federal no sentido de que já teria ocorrido a suspensão dos descontos associativos em favor da Contag carece de comprovação efetiva nos autos", escreveu.

• Leia a íntegra da decisão

Na quinta-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na uma ação cautelar pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades sindicais e associativas acusadas de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Apesar disso, o órgão não bloqueou valores da Contag. Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade foi a que mais recebeu valores em 2024, R$ 435 milhões, o equivalente a 16,5% do total dos descontos em 2024.

Veja abaixo quais foram as entidades bloqueadas e quanto receberam em 2024:

1. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) - R$ 231,3 milhões
2. Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) - R$ 178,6 milhões
3. União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB) - R$ 141,5 milhões
4. Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) - R$ 132,8 milhões
5. Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) - R$ 131,6 milhões
6. Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) - R$ 127,9 milhões
7. Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS UNIVERSO) - R$ 81,7 milhões
8. Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) - R$ 76,8 milhões
9. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) - R$ 64,6 milhões
10. Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AP BRASIL) - R$ 37,5 milhões
11. Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI) - menos de R$ 15 milhões
12. Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP) - menos de R$ 15 milhões