1ª Turma do STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes também votou pela pena de 8 anos e 3 meses de reclusão para o hacker Walter Delgatti Neto, acusado de executar as invasões sob o mando da parlamentar.

O julgamento está em plenário virtual e os magistrados têm até a próxima sexta-feira (16) para depositar os votos. Até o momento, já votaram Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que seguiram o entendimento do relator. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não votou.

Para Alexandre de Moraes, a deputada "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário".

Relembre o caso

Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, a dupla invadiu de maneira ilegal seis sistemas do Judiciário, incluindo o CNJ, em 13 ocasiões. Ambos são acusados de cometer violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico.

A mando de Carla Zambelli, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu no sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023 documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Além disso, na invasão pediam também a quebra do sigilo bancário de Moraes.

Para Moraes, "a invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro".

Perda do mandato

Além da pena de prisão, Moraes propôs que os dois sejam condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e fiquem inelegíveis, caso a decisão seja confirmada. A eventual perda do mandato de Zambelli, caso se torne definitiva, deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados.

Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirma que os ataques aos sistemas do CNJ foram orquestrados com o objetivo de incitar atos antidemocráticos e colocar em xeque a legitimidade da Justiça brasileira.

A Procuradoria sustenta ainda que os crimes "atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário".

Com base nisso, o órgão também solicitou a cassação do mandato da deputada, apontando "descompromisso com o cargo parlamentar" e disposição para o cometimento de atos ilícitos no exercício da função pública.

Além de ser ré nesta ação, Carla Zambelli também responde a outro processo no STF. A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma caso em que perseguiu um jornalista com arma de fogo, no bairro do Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.