A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 1.179/2024) que institui o Programa Cuidando de Quem Cuida. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ) e relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visa proporcionar orientação e apoio a pais e responsáveis legais por crianças com deficiência, doença rara, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem.
O programa busca aprimorar a qualidade de vida desses cuidadores, oferecendo suporte nas esferas emocional, física, cultural, social, familiar e econômica. Serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais serão disponibilizados, além do incentivo à criação de políticas públicas específicas na rede de atenção primária à saúde.
O projeto contempla ainda ações voltadas para o bem-estar e autocuidado dos responsáveis e apoio complementar para os filhos ou dependentes em situações como exames e consultas médicas.
Entre as diretrizes do programa, destacam-se o fortalecimento da rede de apoio, a promoção de debates e encontros sobre o tema e a conscientização da sociedade. As estratégias implementadas buscarão atenção integral aos cuidadores nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, renda e habitação.
A proposta prevê a possibilidade de criação de centros especializados, serviços domiciliares e de acolhimento, bem como a realização de estudos para identificar as necessidades e desafios enfrentados por esse grupo.
O senador Romário, ao apresentar o projeto, mencionou a existência de lei similar no Distrito Federal, defendendo a necessidade de uma legislação federal para ampliar o apoio a esses cuidadores.
A relatora, senadora Mara Gabrilli, ressaltou a rotina exaustiva enfrentada por esses pais e responsáveis, que frequentemente se dedicam a tratamentos complexos e multidisciplinares. "Esse é um projeto que diz respeito a todo cidadão brasileiro. Todo dia tem alguém que precisa ser cuidado. E um dia esse alguém pode ser a gente", afirmou a senadora.
Originalmente voltado para mães, o projeto foi ampliado pela relatora para incluir pais e responsáveis legais, buscando desconstruir a ideia de que o cuidado é uma atribuição exclusivamente feminina. A senadora Mara Gabrilli também incluiu no programa o apoio pós-parto, com acolhimento, informações e orientações específicas sobre a condição da criança logo após o nascimento.