O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta sexta-feira (23) por que o governo decidiu revogar a cobrança o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de fundos nacionais no exterior. A medida, que havia estipulado a alíquota para 3,5%, manterá agora a alíquota zero que vigorava antes do novo pacote fiscal. Segundo o ministro, a revisão busca evitar interpretações equivocadas do mercado e reforça a disposição do governo em ajustar a rota sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Em entrevista coletiva no escritório do ministério em São Paulo, Haddad afirmou que a decisão de voltar atrás foi motivada por preocupações com os efeitos da nova alíquota sobre a percepção dos investidores. Após o anúncio inicial, o Ministério da Fazenda recebeu mensagens de operadores de mercado apontando riscos de interpretações distorcidas quanto aos objetivos do governo.
"Recebemos mensagens salientando que aquilo poderia carregar um tipo de problema e passar uma mensagem que não era desejada pelo ministro", afirmou. "Vamos continuar abertos ao diálogo sem nenhum tipo de problema e contamos com a colaboração dos parceiros tradicionais nossos para ir corrigindo a rota."
Tranquilização
O ministro ressaltou que a revisão da medida foi tomada antes da abertura do mercado, justamente para evitar rumores e movimentos especulativos que poderiam comprometer a credibilidade da estratégia fiscal. "Penso que vai fazer bem revê-lo antes mesmo da abertura do mercado, para evitar um tipo de boataria, especulação em torno de objetivos que o governo não tem efetivamente."
O efeito foi sentido com a subida do dólar e a queda na Bolsa de Valores. O dólar comercial, que havia recuado para R$ 5,59 no início da tarde, inverteu a tendência e encerrou o dia cotado a R$ 5,66. Já a bolsa, que chegou a registrar alta de 0,69% ao longo do pregão, perdeu fôlego e fechou em queda de 0,44%.
Efeito no Orçamento
Com a revogação da nova alíquota para investimentos externos de fundos nacionais, a expectativa de arrecadação do governo será reduzida em R$ 2 bilhões neste ano e R$ 4 bilhões em 2026. A previsão inicial era de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões no ano seguinte com o pacote do IOF.
Haddad reconheceu que esse recuo pode exigir ajustes no contingenciamento anunciado anteriormente: "Pode ser que tenhamos que ampliar o contingenciamento, fazer ajuste nessa faixa, mas ainda não tem nada previsto exatamente".
IOF sobre outras operações permanece
Apesar da revisão pontual, o restante do pacote do IOF continua em vigor. A alíquota sobre compras com cartões de crédito internacionais, por exemplo, passa de 3,38% para 3,5% valor ainda inferior ao que vigorava no governo anterior, segundo o ministro. As alíquotas foram equalizadas. É menor do que o governo anterior, disse Haddad.
Já as remessas internacionais feitas por pessoas físicas seguem com a alíquota vigente de 1,1%, sem alterações.
Compromisso com o arcabouço fiscal
Ao comentar a medida, o ministro reiterou que o objetivo do pacote de mudanças no IOF é reforçar o arcabouço fiscal do país e manter a saúde das contas públicas. Ele defendeu a abertura ao diálogo com o setor financeiro como instrumento para ajustar decisões sem comprometer metas fiscais:
"Não temos problema em corrigir a rota, desde que o objetivo de reforçar o arcabouço fiscal e as metas para a saúde financeira seja mantido".